O TJ (Tribunal de Justiça) negou nesta quinta-feira (30) pedido de anulação de uma delação premiada e de revogação da prisão preventiva da ex-prefeita de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) Dárcy Vera, presa desde maio do ano passado na Operação Sevandija.
A defesa de Dárcy alegou que a delação feita pelo ex-presidente do Sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues, não poderia ser validada pelo juiz de primeira instância, Lucio Alberto Enéas da Silva Ferreira porque ela ainda estava no cargo e, portanto, tinha foro privilegiado.
O desembargador Roberto Porto, relator do caso, porém, disse que não ficou caracterizada a nulidade alegada pela defesa da ex-prefeita e que, portanto, ela deve permanecer presa.“Pelo que se extrai da documentação acostada, o acordo foi celebrado pelo Ministério Público de primeira instância e homologado pelo juízo de primeira instância, deixando de ser remetido ao tribunal competente diante do afastamento da paciente de seu cargo, determinado por este egrégio Tribunal de Justiça”, diz trecho da decisão.
O voto de Porto foi seguido pelos desembargadores Sérgio Ribas e Marco Antônio Cogan. Dárcy está presa preventivamente em Tremembé desde maio de 2017 sob a acusação de peculato e corrupção passiva. O ex-presidente do sindicato disse em delação que Dárcy era beneficiária de propina paga por Maria Zuely Librandi, ex-advogada do sindicato, que também está presa.
Conforme seu depoimento, a ex-prefeita teria recebido R$ 7 milhões em propina. Dárcy sempre negou, assim como a advogada. As duas afirmaram em depoimentos que a ex-prefeita recebeu dinheiro da advogada –R$ 120 mil–, mas a título de empréstimo.
Librandi atuava no sindicato dos servidores num acordo de perdas decorrentes do Plano Collor contra a prefeitura de R$ 800 milhões. Foram pagos desde 2008 –um ano antes de Dárcy assumir seu primeiro mandato– mais de R$ 300 milhões, além de R$ 45 milhões em honorários. Esse montante é ilegal, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista.
De acordo com a Promotoria, os pagamentos eram feitos em dia, enquanto lixo se acumulava na cidade e hospitais não recebiam repasses da administração municipal. Dárcy seria beneficiária de propina para manter o pagamento. Em seu depoimento, a ex-prefeita disse ainda que vai provar sua inocência e que a família vive dificuldades financeiras.
LIBERDADE
No último dia 16, o TJ determinou que quatro presos na operação Sevandija fossem soltos. Deixaram a penitenciária de Tremembé o ex-presidente da Câmara, Walter Gomes, o ex-secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, e o ex-superintendente da Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico), Davi Mansur Cury. Também beneficiado pela decisão, o ex-advogado do Sindicato dos Servidores, Sandro Rovani, permaneceu preso por conta de outros dois mandados de prisão relativos a processos da operação.
Luchesi Junior pediu à Justiça dias após deixar a prisão para viajar com a família para a Bahia, mas o pedido foi negado.
A Sevandija foi deflagrada em setembro de 2016 e levou ao surgimento de seis ações penais. Nelas, são processadas 47 pessoas. Os réus são acusados de fraudar licitações cujo montante chega a R$ 256 milhões.
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