Descrição de chapéu Lava Jato

Lava Jato do RJ prende ex-secretário de Saúde pela 2ª vez

Sérgio Côrtes havia sido alvo da Operação Fatura Exposta, acusado de receber propina

O ex-secretário estadual de Saúde da gestão Cabral, Sérgio Côrtes
O ex-secretário estadual de Saúde da gestão Cabral, Sérgio Côrtes - 10.nov.2017 - Reprodução/TV Globo
Italo Nogueira
Rio de Janeiro

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (31) o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro (RJ) Sérgio Côrtes, em novo desdobramento das investigações sobre corrupção no governo Sérgio Cabral.

É a segunda vez que Côrtes é objeto de um mandado de prisão. Ele já havia sido alvo da Operação Fatura Exposta, acusado de receber propina de fornecedores de equipamentos e próteses do estado.

O foco das investigações da operação de hoje são as organizações sociais que atuaram em unidades de saúde na gestão Cabral. De acordo com as investigações, Côrtes recebeu propina para garantir a atuação da Pró-saúde em hospitais do Rio mesmo quando já estava fora do governo. O pagamento se dava por meio do empresário Miguel Iskin, também acusado na Fatura Exposta.

Iskin também foi alvo de mandado de prisão, o terceiro desde a Fatura Exposta. O ex-secretário e o empresário estavam soltos por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

​As investigações foram originadas pela delação do ex-subsecretário César Romero e depoimentos de executivos da Pró-Saúde. O juiz Marcelo Bretas expediu 21 mandados de prisão. O ex-secretário Luiz Antônio Teixeira, sucessor de Côrtes, foi intimado a depor. Ele é candidato a deputado.

A estimativa da Promotoria é que foram desviados R$ 74 milhões.

O ex-secretário já confessou  ter recebido propina de Iskin, tendo inclusive devolvido os recursos, que estavam depositados no exterior. Ele negou, porém, ter recebido pagamentos feitos pelo empresário Arthur Soares, fato pelo qual é réu em outra ação penal.

A postura foi considerada colaborativa por Bretas, que havia negado pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal na Operação Ressonância, que também apura fraudes na saúde.

Côrtes foi absolvido pelo magistrado em processo no qual era acusado de atrapalhar as investigações da Fatura Exposta. A Procuradoria recorre da decisão. Bretas, contudo, concordou com o Ministério Público Federal de que novas evidências indicam obstrução às investigações.

De acordo com os procuradores, Côrtes buscou impedir a entrega de imagens de vídeo de seu prédio em dias anteriores à Operação Ressonância. Na ocasião, agentes da Polícia Federal foram ao seu apartamento às 6h para intimá-lo a prestar depoimento —medida alternativa à prisão deferida por Bretas na ocasião.

O ex-secretário não foi encontrado, embora houvesse o entendimento de que cumprisse prisão domiciliar. Côrtes, no entanto, afirma que as medidas impostas pelo ministro Gilmar Mendes autorizavam sua saída. Ele afirmou ter acompanhado a filha ao médico.

No curso das investigações para identificar o real motivo da ausência do ex-secretário em casa, procuradores afirmam que Côrtes pressionou a administradora do prédio a não ceder as imagens. 

A defesa de Sérgio Cortes disse, em nota, "que ele se mantém resoluto na postura de esclarecer os fatos que lhe são imputados".

A defesa de Iskin classificou a prisão como "ilegal".

"A mais alta corte de Justiça do país já determinou que essas prisões provisórias de Miguel Iskin violam a legislação vigente no Brasil. Não satisfeito, o juízo da 7ª Vara Federal Criminal determinou a custódia preventiva do filho de Miguel também. Isso tudo sem que sequer exista uma denúncia formal do Ministério Público. Parece não haver mais limites. Está se rasgando o Código de Processo Penal e a Constituição da República brasileira. O mais grave: em desrespeito, repita-se, a julgamentos anteriores de nossa Suprema Corte", afirmou o advogado Alexandre Lopes, que representa Iskin.

A Pró-Saúde informou, em nota, que tem colaborado com as investigações e, em virtude do sigilo do processo, não se manifestará sobre os fatos.

A entidade filantrópica reafirma neste momento o seu compromisso com ações de fortalecimento de sua integridade institucional.

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