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Márcio França propõe lei para pagar bilhete a usuário prejudicado por falha em trens

Caso seja aprovada pelo Legislativo, projeto custaria R$ 4,5 mi por ocorrência

Gabriela Sá Pessoa
São Paulo

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), encaminhou na segunda-feira (20) à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que prevê indenizar usuários de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que sejam prejudicados por falhas graves do sistema.

Segundo o texto, a companhia terá de pagar até cinco bilhetes (R$ 20) e oferecer uma alternativa de transporte, caso ocorram "incidências notáveis internas" —as condições desse ressarcimento serão definidas em regulamentação futura, caso o projeto seja aprovado. 

O custo estimado, segundo relatório encaminhado junto com a proposta, é de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos por "ocorrência notável".

Por "ocorrências notáveis internas", a CPTM considera falhas nos sistemas da "devidamente atestadas pela sua área técnica, que resultem na paralisação da circulação de trens por tempo prolongado, em seu horário de operação comercial, e que acarretem a determinação de desembarque de todos os usuários da composição". 

Não entram nessa possível nova regulamentação paralisações decorrentes de fatores externos ou por terceiros. Por exemplo, sabotagem ou chuvas fortes.

França é candidato à reeleição ao governo do estado. Em junho, afirmou ao canal de TV religioso Rede Vida que iria determinar que a CPTM pague uma corrida de táxi aos usuários do transporte em caso de paralisação dos trens. 

“Nós vamos estabelecer o seguinte, se o trem parou, você vai no guichê do trem da CPTM e vai pegar o valor para você ir de táxi. Azar da CPTM, porque a pessoa contratou o serviço”, afirmou França.

Na ocasião, o pessebista disse que a medida incentivará a companhia a evitar falhas.

Não é o caso desse projeto que prevê, a princípio, custos para acionar linhas especiais de ônibus para atender o trajeto entre estações que sofrerem com falhas técnicas.

Desde então, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos elaborava um projeto de lei sobre o tema. Como a proposta implica custos para o estado, ela depende de aprovação do Legislativo.

O programa de governo de França não aborda essa proposta. Para os trens, ele promete integração entre a rede ferroviária com outros modais de transporte e acelerar investimentos em expansão da linha.

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