O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (10) que é um equivoco pensar que os ministros da Corte aprovaram reajuste salarial –a votação aconteceu na última quarta-feira (8).
"Deixa eu explicar, porque acho que isso não ficou claro para a sociedade. Todas as categorias dos servidores podem ir ao Congresso Nacional postular reajuste salarial. Os juízes só podem fazê-lo se o Supremo autorizar. Portanto, o Supremo não deu aumento, o Supremo não tem competência para dar aumento, e tudo o que o Supremo fez foi prever no orçamento a possibilidade de o Congresso vir a dar o aumento, se ele entender que deve dar".
Barroso foi um dos sete ministros que votaram a favor da inclusão do reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária do próximo ano. Ele justificou seu apoio à proposta dizendo que cabe ao Congresso "refletir e ponderar" sobre a conveniência de dar o aumento –para juízes ou qualquer outra carreira.
"Quem tem que decidir se é possível, se é hora e se tem dinheiro [para dar o reajuste] é o Congresso. Fechar a porta para os juízes fazerem essa reivindicação é que não me pareceu bem nesse momento".
Para entrar em vigor, a previsão de reajuste no orçamento autorizado pelo STF precisa ainda passar pelo Legislativo e ser sancionada pelo presidente da República.
Só no Judiciário federal, o impacto estimado pelo reajuste nos salários dos ministros do STF é de R$ 712 milhões por ano –sem contar a Justiça e o Ministério Público nos estados, o Ministério Público Federal e os tribunais de contas.
O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo e atualmente está em R$ 33,7 mil. Com o reajuste, poderá chegar a R$ 39,3 mil.
Momento de transição
Barroso falou à Folha na saída do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, em São Paulo, onde fez a palestra de encerramento. Por cerca de uma hora, o ministro falou no evento sobre os avanços e problemas no Brasil à luz dos 30 anos da atual Constituição Federal.
Durante sua fala, Barroso fez um balanço positivo desse período, com avanços como a estabilidade econômica e fiscal, a estabilidade institucional e a responsabilidade fiscal. E citou que o Brasil vive um necessário momento de transição.
"Não desconheço que vivemos um período difícil no Brasil. Mas vejo que o Brasil vive um momento de refundação. E essa descoberta é um passo decisivo para mudar nossa história. São as dores de uma transição pela qual precisamos passar"
Barroso criticou ainda o alto custo dos sistemas judiciário e eleitoral no Brasil e pediu um choque de eficiência e racionalidade para acelerar avanços nesses e em outros setores do país
"Reformas estruturais são indispensáveis para avançarmos em velocidade maior. O Brasil precisa de um choque de sociedade civil e de livres iniciativas.
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