Projeto do Planalto atropela autorização de índios para obras

Texto autoriza governo a instruir pedido ao Congresso Nacional caso não haja interlocução com indígenas

Rubens Valente
Brasília

O Palácio do Planalto trabalha com uma proposta de projeto de lei que prevê a construção de obras sobre terras indígenas mesmo sem a autorização esclarecida das comunidades. O texto estipula um prazo máximo de 90 dias para os índios darem uma resposta sobre a obra, caso contrário o chefe do Poder Executivo "poderá encaminhar o pedido de autorização ao Congresso Nacional".

Canteiro de obras do sítio Belo Monte em Vitória do Xingu, no Pará
Canteiro de obras do sítio Belo Monte em Vitória do Xingu, no Pará - Anderson Barbosa - 25.jul.2012/Folhapress

A proposta, ao qual a Folha teve acesso e que ainda deverá ser enviada ao Congresso, também estabelece que o Executivo "poderá utilizar os dados e elementos de que disponha para instruir o encaminhamento do pedido ao Congresso Nacional, caso a interlocução com comunidades indígenas seja frustrada".

Procurada pela Folha, a Casa Civil da Presidência confirmou que se trata de uma "discussão preliminar entre os órgãos de governo, dentre eles o Ministério da Justiça, para atender a uma determinação do acórdão TCU [Tribunal de Contas da União] 2723/2017, a qual exige regulamentação dos meios consultivos previstos no parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal".

O acórdão fala sobre a necessidade de o governo encaminhar ao Congresso proposta de regulamentação do artigo da Constituição, mas não indica como isso deverá ocorrer.

A movimentação do governo coincide com pressões exercidas pelo Ministério de Minas e Energia sobre os índios waimiris-atroaris para que autorizem a passagem de uma linha de transmissão de energia elétrica sobre a terra indígena, localizada entre Amazonas e Roraima. Temendo danos ambientais, os índios já sugeriram que o governo considere um desvio do traçado.

Nesta terça-feira (31), o presidente Michel Temer se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Wallace Moreira Bastos, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, entre outros, para falar sobre a obra na terra waimiri-atroari. A reportagem apurou que foi pedido ao ministro das Defesa que tente novamente um acordo com os índios. Ele esteve na área em junho.

A proposta em estudo no governo, segundo especialistas ouvidos pela Folha, afronta dispositivos da Convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em especial nos artigos 5 e 7, que dizem que o chefe do Poder Executivo "poderá encaminhar o pedido de autorização ao Congresso Nacional, caso haja recusa de comunidades indígenas em participar da consulta" e que o Executivo "poderá utilizar os dados e elementos de que disponha para instruir o encaminhamento do pedido ao Congresso Nacional, caso a interlocução com comunidades indígenas seja frustrada". 

Segundo a proposta, os índios teriam um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para apresentarem uma resposta à consulta. A Convenção, por outro lado, prevê que "as consultas realizadas em conformidade com o previsto na presente Convenção deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, no sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado". O artigo 6º diz que se deve "consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".

A proposta também discute a exploração de minérios em terras indígenas ao prever, sem detalhes, indenização para as comunidades. Juliana Batista, advogada da organização não governamental Isa (Instituto Socioambiental), disse que a proposta "é vaga" e atinge os direitos dos índios desde o começo, pois como proposta administrativa e legislativa já deveria estar sendo discutida com os índios na própria fase da formulação da minuta do projeto. "Parece assim como um canto da sereia, como se os índios só tivessem benefícios, não fala nada de danos ambientais e sociais. É preciso uma avaliação bem mais profunda desse assunto e os índios devem participar desse processo."

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