No dia em que a ministra Rosa Weber toma posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fernando Haddad, candidato a vice na chapa do PT ao Planalto, deu um recado assertivo à magistrada e disse que ela não deve se sujeitar a pressões ao julgar o recurso do ex-presidente Lula em relação à Lei da Ficha Limpa.
"Ela [Rosa Weber] tem que julgar de acordo com a lei, não de acordo com a pressão ou telefonemas que venha a receber. Ela é uma ministra respeitável e não tem que se sujeitar à pressão de ninguém. Queremos o cumprimento da lei e que o recurso de Lula seja julgado com critério", afirmou Haddad nesta terça-feira (14), após participar de um evento com empresários em Brasília.
De perfil rigoroso, Rosa Weber assume o comando da Justiça Eleitoral um dia antes de o PT registrar a candidatura de Lula ao Planalto, com Haddad na vice. O partido vai protocolar o nome do ex-presidente nesta quarta-feira (15) e promoverá um ato político em frente ao prédio do TSE em defesa do direito de Lula de disputar a eleição.
Condenado e preso em Curitiba desde abril, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e declarado inelegível até o início de setembro, quando Haddad assumiria a cabeça de chapa.
Após o registro, na quarta, o TSE abre um prazo de cinco dias para a impugnação da candidatura —que pode ser protocolada por partidos adversários, por exemplo—, depois, mais sete dias para o pronunciamento da defesa, outros cinco para audição de testemunhas e recolhimento de provas e outros cinco para as alegações finais. Esses prazos, porém, são variáveis de acordo com as decisões da corte.
Haddad disse que o PT tem sido "impecável" na estratégia e no "compromisso moral" de defesa da candidatura de Lula e que não entende por que os adversários "têm medo que ele participe dos debates, já que os consideram tão vulnerável".
Por ora respondendo como porta-voz do ex-presidente, o ex-prefeito de São Paulo disse à plateia nesta terça que acredita no potencial do país, mas que hoje falta "uma liderança da estatura de Lula" e "um conjunto de medidas", como as que constam do programa de governo petista, para melhorar a economia.
Em seu discurso a empresários do setor de comércio e serviços, Haddad afirmou que, nos cem primeiros dias de governo, caso a chapa do PT seja eleita em outubro, promoverá três medidas: revogar a lei que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada por Michel Temer, e fazer as reformas tributária e do sistema bancário.
Segundo ele, um eventual governo petista não quer "voo de galinha, mas um voo consistente", mirando medidas de curto, médio e longo prazo para a recuperação da economia.
"Entendemos que o chamado teto de gastos inviabiliza a gestão pública. É irresponsável, do ponto de vista fiscal, porque não permite que você ganhe em eficiência", afirmou Haddad. "Sem educação, simplificação tributária e choque de crédito barato não vamos longe", completou.
A reforma do sistema bancário, a qual vem defendendo ao longo das últimas semanas, será feita "com dor para os banqueiros", diz Haddad, visto que o governo vai combater o oligopólio dos bancos —hoje são cinco privados no país— e induzir as instituições financeiras a baixarem os impostos sobre o crédito.
"Vamos cobrar menos de quem cobrar menos spread. O spread e os impostos sobre o crédito vão cair simultaneamente", explicou.
Para ele, com mais crédito e a retomada de obras paradas de infraestrutura do país, por exemplo, a economia vai voltar a girar e o país, voltar a crescer.
Haddad prometeu ainda que o combate ao crime organizado será da alçada do governo federal, com ajuda da Polícia Federal. Ele avalia ser "impossível" que o governador de São Paulo, por exemplo, combata "sozinho" o PCC.
"O PCC foi criado em São Paulo mas ganhou escala nacional, tomou postos de comando em outros estados", disse.
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