O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) notificou nesta quinta-feira (23) a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que se manifeste sobre as contestações ao pedido de registro da candidatura à Presidência da República.
Agora, a defesa tem sete dias para apresentar seus argumentos e justificar a viabilidade da candidatura.
O prazo começa a contar nesta sexta. Ele deve entregar a defesa até às 23h59 da próxima quinta (30).
O petista fez o pedido de registro no dia 15. O prazo para os questionamentos terminou às 23h59 desta quarta (22).
No total, de acordo com a assessoria do TSE 16 contestações foram feitas, sendo uma pela procuradora-geral Raquel Dodge.
Em princípio, o PT não pretende pedir produção de prova e tampouco nenhuma medida que termine por protelar esse prazo. A defesa de Lula precisa responder a cada uma das contestações.
O ponto central é que, condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A lei, de 2010, torna inelegíveis pessoas condenadas em segunda instância por crimes como o de corrupção. Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Quando a defesa responder, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no TSE, vai analisar os autos.
Se o ministro entender que é necessário ouvir testemunhas ou pedir coleta de provas, o processo pode demorar cinco dias a mais antes de uma decisão final.
Quando Barroso concluir que o caso já pode ser analisado, vai formular um relatório e liberar o processo para a pauta, que deve entrar na sessão seguinte da corte.
Neste período, o PT deve explorar politicamente ao máximo a decisão da ONU (Organização das Nações Unidas) que, na sexta-feira (17), pediu ao Brasil que não impeça o petista de concorrer à eleição até que o caso transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer).
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