A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse neste sábado (29) que a disputa judicial em torno do pedido da Folha para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ser resolvida no calor das paixões políticas.
Em nota, o presidente da organização, Domingos Meirelles, cita a defesa da liberdade de expressão, mas também a proibição pela Lei de Execuções Penais às entrevistas de detentos, permitindo que se comuniquem só por escrito.
“Mesmo diante dessa restrição legal, condenados por crimes comuns como Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e o ex- goleiro Bruno aparecem constantemente em revistas e programas de televisão falando descontraidamente sobre sua trajetória pessoal até serem alcançados pelo braço da lei”, diz o texto.
Meirelles cita ainda uma frase do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello em que afirma que “não se emudece quem quer que seja em uma democracia”. “Em direito, o que não é proibido é permitido”, diz.
“O delicado momento em que vivemos nos coloca igualmente diante de uma situação inédita: o país jamais teve um ex-presidente preso e condenado por crime comum [...], com interesse imediato nas eleições que se avizinham.”
O presidente da ABI ainda pede que a definição seja feita pelo STF. “O STF manifestou-se com sabedoria e equilíbrio sempre que as instituições foram abalroadas pela insânia e acossadas pelas tempestades da História.”
Na noite desta sexta, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar do colega Ricardo Lewandowski que permitia à Folha entrevistar Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão.
Conforme a decisão de Fux, se a entrevista já houver sido realizada, sua publicação está cancelada. Ele atendeu a pedido do Novo, que argumenta que o PT desinforma os eleitores ao apresentar mensagens do ex-presidente.
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