O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou, na segunda-feira (17), o registro de candidatura de Marcelo Candido (PDT) ao governo de São Paulo. A decisão teve como base a Lei da Ficha Limpa.
Candido é a promessa do partido para alavancar votos para o Ciro Gomes no estado de São Paulo. A decisão do partido de ter uma candidatura própria em São Paulo partiu da desistência do PSB no apoio ao Ciro.
Em agosto, o MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu uma ação de impugnação contra a candidatura de Candido motivada por problemas com certidões apresentadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pela condenação à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros.
Em 2005, enquanto prefeito de Suzano, na grande São Paulo, ele contratou funcionários sem concurso público ou licitação e pagou horas extras em desacordo com a lei. “As contratações emergenciais foram feitas pelo prefeito anterior, que renovou os contratos por pouco tempo. Assumi a prefeitura com a situação à beira de um colapso. Então, prorroguei os contratos e abri concurso”, explicou durante entrevista recente à Folha.
Somado a isso, o TCE contestou alguns contratos firmados entre a prefeitura de Suzano com entidades esportivas e de apoio ao deficiente. O MPE diz que faltou transparência na comprovação dos gastos, no detalhamento do plano de trabalho e nos relatórios com informações de beneficiários. O ex-prefeito disse que sempre prestou contas ao TCE e, inclusive, quando percebia alguma irregularidade nos contratos, era proativo em tomar providências e apontar o fato ao órgão.
Segundo a assessoria de imprensa da câmara municipal, Candido teve suas contas rejeitadas pelo Legislativo em todos os anos dos dois mandatos. O ex-prefeito acionou a Justiça para analisar supostas nulidades nos processos. Em 2009 e 2012, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deu parecer favorável.
De acordo com o TRE-SP, o candidato tem prazo de até três dias para entrar com recurso.
A assessoria de imprensa de Candido disse que ele recorreu da decisão e que seguirá com a agenda de candidato normalmente.
O PDT informou que o assunto ainda não foi colocado na pauta de reunião do partido, mas confirmou que recorreu da decisão.
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