Responsável pela PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública na Prefeitura de São Paulo, um negócio de R$ 7 bilhões que se tornou uma guerra judicial, o secretário de Prefeituras Regionais, Marcos Penido, afirma que não deu ordens para excluir um concorrente da disputa.

Em email revelado nesta sexta (31) pela Folha, o secretário diz para a presidente da comissão de licitação que um dos consórcios competidores, chamado Walks, tem de ser excluído no dia da abertura das propostas. Não foi uma ordem, disse Penido à Folha, sobre a mensagem de 7 de fevereiro deste ano. “Cabe ao gestor discutir, debater, opinar e sugerir. O que foi feito foi uma sugestão”.

O secretário diz que a exclusão do Walks foi feita pela comissão em 8 de julho de 2017, mais de seis meses antes da mensagem. A comissão havia tirado o consórcio da disputa alegando que uma empresa ligada a um dos integrantes do grupo, a Alumini, havia sido declarada inidônea pelo governo federal. O consórcio contesta a exclusão na Justiça.

A própria Corregedoria Geral do Município diz que a exclusão era temerária e poderia gerar perdas milionárias à prefeitura antes de uma decisão final da Justiça. Segundo Penido, a decisão não foi temerária porque segue a lei.

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A lei determina que uma comissão de licitação é autônoma e não pode sofrer influências externas. O sr. não violou isso ao enviar email com instruções sobre como a comissão deveria atuar? 

Cabe ao gestor discutir, debater, opinar e sugerir. O resultado de uma comissão vai passar pelo crivo, a homologação e a ratificação ou comentário do gestor. O que fiz foi uma sugestão, única e exclusivamente.

A Corregedoria diz que a administração de João Doria teve atuação temerária ao não esperar uma decisão final da Justiça para desclassificar um dos consórcios, o Walks. Por que tanta pressa? 

Não houve pressa. Quando foi liberado o processo do Tribunal de Contas do Município, a primeira sessão da comissão de licitação em abril de 2017 fez o julgamento e excluiu o consórcio Walks. Isso foi publicado em julho de 2017. A comissão excluiu o consórcio Walks, com a base de que uma das empresas do consórcio era inidônea, não podendo contratar com governos. A comissão excluiu e deu todo o embasamento para isso. Ela já estava excluída desde julho de 2017. 

O consórcio Walks diz que a empresa declarada inidônea, a Alumini, não era do grupo. Quem faz parte do consórcio é a Quaatro, dona da Alumini.  

A comissão, de maneira autônoma e soberana, coloca toda a vinculação entre uma empresa e outra. Os sócios e a participação são os mesmos. Esse assunto é pacificado: Alumini e Quaatro representam a mesma instituição.

O sr. foi transferido da Secretaria de Serviços para a Secretaria das Prefeituras Regionais e levou para esse órgão a PPP da Iluminação. Isso não fere o princípio da impessoalidade? 

Não fere porque não fui eu que trouxe [a PPP]. Foi determinação do governo. Quando Bruno Covas me nomeou para secretário das Prefeituras Regionais, no próprio ato ele informa que toda a composição da Secretaria de Serviços vem para essa secretaria. A Ilume [departamento de iluminação] já teve outras colocações na prefeitura. É um ato normal. É bom colocar que o Serviço Funerário também estava na Secretaria de Serviços e Obras e veio para Prefeituras Regionais, no espírito de juntarmos zeladoria com serviços.

A prefeitura diz que Denise Abreu [ex-diretora do departamento de iluminação da prefeitura demitida após suspeita de fraude] jamais interferiu na licitação, mas há emails mostrando que ela opinava e preferia um dos concorrentes. A gestão de Doria não tinha ciência disso, já que muitas dessas mensagens foram encaminhadas ao sr.? 

Não houve interferência da Denise Abreu na licitação. O que houve foi uma troca de correspondências, e a decisão final sempre coube à comissão, como no email que tratou da renovação da garantia, momento chave nessa licitação, quando o consórcio Walks pediu 48 horas para apresentar o documento. Houve uma opinião da diretora de Ilume dizendo que não deveriam ser dadas as 48 horas. Se a comissão não desse, o Walks estaria alijado do processo. A comissão contrariou [a opinião de Abreu]. E ali foi dado: conceda isso, até porque o processo estava parado dentro do tribunal de contas. O fato de a então diretora dizer A ou B não influenciou a decisão final.