O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quarta-feira (5) que "alguma inconsistência" no sistema da Corte gerou a "ficha limpa" usada pelo deputado Celso Jacob (MDB-RJ) ao registrar sua candidatura à reeleição. Ele foi condenado pelos ministros do tribunal e cumpre pena em regime aberto, período no qual faz campanha.
O "nada consta" emitido pelo STF surpreendeu o próprio Jacob, que reconhece não ter condições legais para se candidatar no momento. Ele aguarda uma decisão sobre o pedido de revisão criminal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
“Também não entendi porque [não consta a condenação]. Está dizendo que eu estou livre, mas não estou livre não. Era para constar”, disse ele.
"Segundo informações da área responsável pelo sistema de emissão de certidões do STF, houve alguma inconsistência e o sistema emitiu uma certidão negativa. O problema já foi corrigido", diz nota do Supremo.
De acordo com o tribunal, uma nova certidão sobre o deputado já havia sido emitida há duas semanas.
Jacob está em plena campanha de reeleição mesmo cumprindo em regime aberto a pena de sete anos e dois meses imposta pelos ministros.
O emedebista foi condenado há dois anos por contratar uma empresa que havia sido desclassificada de licitação para construir uma creche e participar de uma falsificação de trecho de uma lei aprovada na Câmara Municipal para viabilizar o ato. O crime ocorreu em 2002, quando ele era prefeito de Três Rios (RJ).
O deputado foi preso no ano passado em regime semiaberto, e exerceu o mandato após autorização da Justiça. Ele comparecia à Câmara durante o dia, retornando ao Centro de Detenção Provisória da Papuda à noite. Seu cumprimento de pena teve novo destaque quando ele tentou entrar no presídio com um queijo escondido.
Ele foi autorizado em junho a cumprir a pena em regime semiaberto. Pelas regras, pode passar o dia na rua, tendo que se recolher das 22h às 5h.
Jacob reconhece não ter no momento condições legais de disputar. Mas afirma que aguarda uma decisão de Toffoli para rever sua condenação.
“Não posso deixar de ser candidato se tenho certeza da minha inocência. Porque depois não recupero esse tempo mais”, disse ele.
O registro da candidatura do deputado não foi aceito de forma tranquila no partido. Ele só foi incluído há uma semana, em substituição a outro candidato que desistiu da disputa.
“Não sei porque o partido fez isso. Sempre disse que sou candidato. Sou candidato com mandato, titular e busco reeleição”, afirmou.
O MDB-RJ passa por grave crise após a prisão de todos os seus principais líderes, como o Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Jorge Picciani.
Jacob ainda se queixa do fato de não ter acesso à verba do fundo eleitoral. As siglas têm privilegiado candidatos com mandato na divisão dos recursos.
“Até agora nada. Existe o direito que tenho de ter o fundo. Se eu vou ter que entrar na Justiça para ter o direito ou não, não sei”, afirmou.
Ele diz que tem recebido o apoio da população de Três Rios à sua candidatura.
“Sou recebido muito bem na minha cidade. Tem gente que até chora ao ver o meu sofrimento”, disse ele.
O deputado nega as irregularidades pelas quais foi condenado. E busca sempre ressaltar que foi condenado pela construção de uma creche.
“Não tem desvio de dinheiro, Lava Jato, nada. Sou vítima dessa situação”, disse ele.
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