A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça (25) a execução imediata da pena de quatro anos e meio de prisão, em regime inicial semiaberto, imposta em fevereiro ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele foi condenado pelo STF pelo crime de desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.

Gurgacz é candidato ao governo de Rondônia. Ele teve seu registro de candidatura negado com base na Lei da Ficha Limpa, mas recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral e continua como candidato até análise de seu caso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 

Os ministros da Primeira Turma do STF concluíram o processo com o julgamento, em conjunto, dos embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa de Gurgacz e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e negou os recursos. Somente o ministro Luiz Fux não estava presente na sessão desta terça, pois ele está na presidência da corte interinamente.

Conforme o julgamento que condenou o senador em fevereiro, eventual decisão sobre perda de mandato caberá ao Senado Federal. Os ministros entenderam na ocasião que, como o regime de prisão é semiaberto, não há perda automática do mandato.

Gurgacz foi acusado pela PGR de obter em 2003 e 2004, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus de uma empresa gerida por ele em Ji-Paraná. Segundo a acusação, em vez de ônibus novos, ele comprou modelos com 11 anos de uso, o que caracterizou o desvio de finalidade do empréstimo. Ele também foi denunciado sob acusação de estelionato, mas foi absolvido desse crime.

O outro lado

Por meio de sua assessoria, Gurgacz disse, em nota, que vai recorrer da decisão da Primeira Turma sobre os embargos. Segundo ele, "estranhamente, o relator [Moraes] pautou apenas a apreciação dos embargos de declaração do Ministério Público", e no momento da sessão avançou sobre os recursos apresentados pela defesa, que não estavam na pauta.

"O senador considera lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter viés político, como parece, pois é candidato ao governo de Rondônia", afirmou.

"O senador Acir Gurgacz mantém a agenda de sua candidatura ao governo de Rondônia, confiando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a verdadeira justiça e dará à população de Rondônia o direito de escolher o seu governador com serenidade e sem interferências indevidas de outros tipos de forças políticas."