O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2a Região) confirmou nesta terça-feira (4) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP), candidato este ano ao mesmo cargo, por formação de quadrilha, imposta há oito anos em primeira instância.
Os juízes da 2ª Turma Especializada decidiram também aumentar a pena ao político de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses. O acréscimo torna o regime inicial semiaberto, em que o condenado dorme na cadeia.
O mandado de prisão contra o ex-governador só será expedido após a análise dos embargos declaratórios ainda cabíveis. Este recurso não muda o mérito da decisão, mas busca esclarecer pontos considerados pouco claros.
Candidato ao governo do estado este ano, Garotinho fica também ameaçado de se tornar inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa, que veda a participação na eleição de pessoas condenadas em segunda instância.
O caso será analisado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, que será comunicado da decisão pela Justiça Federal.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada na semana passada, Garotinho tem 12% das intenções de voto, tecnicamente empatado com o senador Romário (Podemos), com 16%. O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) lidera com 18%.
O TRF-2 julgou apelação de Garotinho na ação penal em que é acusado de atuar como chefe de um grupo instalado dentro da Polícia Civil que, em troca de dinheiro, beneficiava investigados e deixava de reprimir o jogo de caça-níqueis no Rio.
Também foram condenados no caso outras nove pessoas, entre elas o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, que ocupou o cargo em parte da administração de Garotinho e na gestão de Rosinha Matheus (2003 a 2006).
A ação penal é resultado da Operação Gladiador da Polícia Federal, em 2006, contra o jogo de azar no Rio. Eles foram acusados de comandar esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e facilitação ao contrabando.
A sentença de primeira instância foi dada em 2010.
Garotinho já foi preso por três vezes desde novembro de 2016 em razão de ações na Justiça Eleitoral. Ele conseguiu liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para trancar os dois processos a que responde nesses casos.
O ex-governador também foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, por fraudes na saúde. Em razão deste caso, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia contestado seu registro de candidatura.
OUTRO LADO
Garotinho disse que a decisão tem "caráter político" com o objetivo de inviabilizar sua candidatura.
"Essa decisão não me surpreende. Ela faz parte de um conjunto de ações que foram elaboradas para inviabilizar a única candidatura que é contra esse sistema podre que foi denunciado por mim no Rio de Janeiro", disse o candidato do PRP.
Ele negou as acusações de participação no esquema apontado pelo Ministério Público Federal.
"Não apontaram nenhum fato contra mim. A tese de que se aponta contra mim é que, eu sendo secretário, não poderia deixar de ter conhecimento dos fatos", declarou.
Ele afirmou ainda que considera não estar inelegível.
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