Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (27) a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio.
Os ministros entenderam que ele não pode concorrer porque sua candidatura esbarra na Lei da Ficha Limpa.
A decisão tem efeito imediato e ele está proibido de fazer campanha e de receber novos recursos para isso.
Garotinho tentava reverter uma decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).
No começo do mês, por unanimidade, o TRE-RJ indeferiu o registro de candidatura de Garotinho.
Ele foi condenado por improbidade administrativa em maio deste ano, sob acusação de fraudes na saúde durante o mandato de sua mulher, Rosinha Garotinho (2003-2006), que geraram mais de R$ 234 milhões de danos ao erário.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, havia concedido liminar (decisão provisória) para permitir Garotinho fazer campanha até que a ação fosse analisada pelo plenário do TSE.
No julgamento, o próprio ministro revogou a liminar.
Além de Og Fernandes, votaram para barrar Garotinho na eleição os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Jorge Mussi, Alexandre de Moraes --que substituiu Luís Roberto Barroso no julgamento --, Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do tribunal.
"O dolo está devidamente assentado", disse Gonzaga.
Para Fachin, não há dúvidas sobre a condenação de Garotinho.
Moraes destacou que a Justiça Eleitoral reconheceu os fatores que levaram Garotinho a ser considerado inelegível.
"O candidato ostenta condenação em segundo grau", ressaltou Mussi.
Os magistrados entenderam ainda que não houve cerceamento de defesa.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, disse que Garotinho era "sabidamente inelegível".
Além disso, o TSE avaliou que outra condenação também o impede de ser candidato. Em 2018, o ex-governador foi condenado em segunda instância por calúnia contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, a partir de publicações em seu blog pessoal, e teve seus direitos políticos cassados. Ele não recorreu e o processo foi definitivamente encerrado em março.
A defesa de Garotinho deve recorrer da decisão, no próprio TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal). Seus advogados dizem que, por enquanto, aguardam o julgamento de liminares que buscam suspender o efeito de suas condenações.
'O que acontece contra mim é uma violência', diz Garotinho
O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) classificou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de indeferir sua candidatura ao Palácio Guanabara, como “uma violência”.
Garotinho eximiu os ministros do TSE de responsabilidade sobre a decisão que retirou sua candidatura. Afirmou que os magistrados julgaram com base nas informações enviadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, que ele considera “contaminado”.
“Tenho certeza de que com o processo em mãos, o STF não permitirá essa violência. O que ocorre contra mim é uma violência. TSE tomou a decisão movido por decisões erradas do TRE-RJ, dominado por alguém que eu denunciei na notícia-crime da Lava Jato: sr. Luiz Zveiter [ex-presidente do Tribunal de Justiça]”, afirmou ele.
Ao mesmo tempo, ele criticou o que considerou celeridade na decisão sobre seu caso. Vinculou a julgamento ao seu crescimento na última pesquisa Ibope, em que subiu quatro pontos percentuais e empatou com o senador Romário (Podemos) em segundo lugar, ambos com 16%.
“Não querem que eu seja candidato? Fizeram esse julgamento para me tirar do debate de amanhã? Querem parar a investigação da Lava Jato no RJ porque denunciei pessoas poderosas? Entrou em pauta porque subi nas pesquisas? É melhor assumir”, disse ele.
O ex-governador afirmou, ainda, que o caso não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque a decisão não apontou enriquecimento ilícito de sua parte. O procurador Sidney Madruga, contudo, entendeu que o acórdão do tribunal aponta enriquecimento ilícito de outro envolvido no caso.
Mesmo com candidatura indeferida, Garotinho estará nas urnas
Ainda que considerado inelegível pelo TSE, Garotinho estará nas urnas no dia 7 de outubro.
Isso porque, segundo o TRE-RJ, já foi feito o processo de inseminação das urnas, não sendo mais possível excluir o candidato. Sua situação constará como "indeferido com recurso" e os votos a ele serão considerados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.