Descrição de chapéu Eleições 2018

TSE nega a Bolsonaro direito de resposta na Folha em caso de funcionária fantasma

Defesa do candidato alega que as reportagens são caluniosas e estão sendo exploradas pelos adversários

Letícia Casado
Brasília

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta (27) pedido do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de direito de resposta a reportagens publicadas pela Folha sobre Walderice Santos da Conceição.

Walderice foi demitida do cargo de assessora do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados após o jornal noticiar que ela vendia açaí, na hora do expediente, na Vila de Mambucaba, na região de Angra dos Reis. Bolsonaro tem uma casa de veraneio no local.

O ministro Carlos Horbach, relator da ação, já havia negado em caráter liminar (decisão provisória) o pedido feito por Bolsonaro. 

Loja de açaí na pequena vila histórica de Mambucaba, onde trabalha, em horário de expediente, uma funcionária de gabinete do presidenciável Jair Bolsonaro
Loja de açaí na pequena vila histórica de Mambucaba, onde trabalha, em horário de expediente, uma funcionária de gabinete do presidenciável Jair Bolsonaro - Ranier Bragon - 13.ago.2018/Folhapress

Os advogados do deputado haviam pedido ao TSE que determinasse à Folha a publicação de um texto de retratação escrito por eles e que retirasse de seu site as reportagens sobre Wal.

Durante a sessão, Horbach destacou que a Folha acompanhou o dia a dia da funcionária e constatou que ela não é identificada pela população local como servidora do gabinete de Bolsonaro.

"Neste contexto, repito, de jornalismo investigativo, conclui a reportagem tratar-se de uma servidora fantasma, entre aspas", disse. 

"Ainda que isso possa gerar para a servidora uma série de constrangimentos e, para o candidato, uma série de contratempos em sua campanha presidencial", acrescentou. 

A defesa de Bolsonaro classificou as reportagens como calúnia e pediu direito de resposta argumentando que o material está sendo explorado politicamente por seus adversários na campanha eleitoral.

"A mensagem da liberdade de imprensa está escancarada mas é necessário estender para o compromisso constitucional", disse o advogado do presidenciável, Tiago Ayres.

O voto de Horbach foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e pela presidente do tribunal, Rosa Weber.

Já o ministro Admar Gonzaga entendeu que cabia direito de resposta. 

"Sou contrário à percepção de que o direito de resposta afronta ou confronta a liberdade de comunicação ou informação. Ao contrário, entendo que o direito de resposta faz parte dessa liberdade", disse.

"Entendo que aqui, as manchetes, 'assessora fantasma continua vendendo açaí'... a mim causa percepção de ofensa. Nem entendo que a informação tem que ser inverídica [para determinar direito de resposta]", afirmou Gonzaga.

Durante o julgamento, a presidente do TSE perguntou se a Folha procurou Bolsonaro.

O ministro Horbach afirmou que o jornal informou nas reportagens que procurou o político.

"Há nos autos a informação da Folha de que esteve aberta para ouvir a outra parte", disse Horbach.  "Em momento nenhum essa informação foi posta em xeque", afirmou.

Rosa fez considerações sobre a importância da liberdade de imprensa e o papel do trabalho jornalístico. 

"Entendo e reafirmo que imprensa livre é pilar da democracia", disse Rosa. "Sou não só uma observadora do texto constitucional como uma entusiasta e defensora desta ideia", acrescentou.

"Mas entendo que assume uma gravidade imensa e também fere a Constituição um órgão de comunicação atribuir a um cidadão a prática de um crime sem oportunizar a esse cidadão sobre o fato para que se manifeste. Vemos rotinamente", afirmou.

"Estabelecer o contraditório é imprescindível. Mas se aqui no caso foi oportunizado e houve um silêncio", disse a presidente do tribunal. 

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu a liberdade jornalística e disse que não comporta intervenção judicial neste caso.

FANTASMA

Em janeiro, a Folha revelou a existência da funcionária fantasma de Bolsonaro. De acordo com pessoas da região, Wal, como é conhecida, presta serviços particulares na casa de Bolsonaro e tem como principal atividade o comércio chamado Wal Açaí.

No dia 13 de agosto, o jornal flagrou Walderice trabalhando em sua loja de açaí na hora do expediente da Câmara. Após a publicação de reportagem na Folha, Bolsonaro anunciou a sua exoneração.

A Folha pede desde janeiro a Bolsonaro e assessores que apresentem documentos indicativos do trabalho legislativo feito por Walderice nos 15 anos em que figura como secretária parlamentar. Até hoje não houve resposta.

Entre os dias 13 e 15 deste mês, o jornal publicou ao menos três textos com afirmações do candidato sobre sua ex-assessora.

Em uma delas, Bolsonaro acusa a imprensa de tentar transformá-lo em criminoso.

“Procuraram minha mãe, caluniaram meu pai, reviraram minha infância e agora atacam uma funcionária que além de sua função tirava uma renda extra [vendendo açaí], como qualquer brasileiro humilde. A imprensa tenta me tornar criminoso, mas nem ela acredita, senão estaria me bajulando até na cadeia”, disse o candidato.

A Folha ainda reproduziu vídeo publicado por Bolsonaro em que ele nega que Wal tivesse sido funcionária fantasma. No vídeo, ela negou ser dona da loja Wal Açaí e disse que não prestava serviços na casa de veraneio de Bolsonaro   —só alimentava e dava água aos cachorros do deputado.

Seu salário na Câmara era de cerca de R$ 1.400. Desde a publicação da primeira reportagem em janeiro, Walderice recebeu R$ 17 mil em salários e benefícios. Ela disse ao jonal que caberia ao deputado responder sobre eventual uso irregular de dinheiro da Câmara. 

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