No despacho que tornou públicos trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta segunda (1º) que a medida permite a “ampla defesa dos acusados” e rechaçou o risco de exploração política do processo.
Moro divulgou um dos depoimentos do ex-ministro numa ação na qual Palocci é réu, que trata de supostas irregularidades envolvendo a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. O acordo foi homologado em junho, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e sua íntegra permanece sob sigilo.
Para o magistrado, dar publicidade a esse depoimento específico, que trata do loteamento de cargos na Petrobras e da arrecadação ilícita de recursos pelo PT, não traz riscos às investigações e ajuda a instruir os autos.
“Havendo ação penal em andamento, a publicidade se impõe, pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso”, escreveu Moro, citando a lei das colaborações premiadas, que estabelece que o acordo “deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”.
Moro também afirmou que não vislumbra risco de exploração política do processo, como argumentou a defesa do ex-presidente Lula –que pedia a suspensão da ação durante o período eleitoral.
Para o juiz, alguns interrogatórios na Justiça Federal do Paraná foram transformados, “especialmente [por Lula]”, em “eventos partidários”. Isso o levou a adiar depoimentos na ação que trata do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente também é réu, para que eles não coincidissem com a campanha eleitoral.
Esse risco, porém, não existiria mais na ação de Palocci, já que todas as audiências foram realizadas e resta apenas a apresentação de peças escritas.
Moro não faz nenhuma menção específica ao momento eleitoral no trecho em que decide sobre a derrubada do sigilo da delação. Em evento na noite desta segunda, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Curitiba, o juiz não quis comentar a decisão, e disse que seus motivos estão "no despacho".
A divulgação do depoimento de Palocci em meio ao processo eleitoral foi criticada pela defesa do ex-presidente Lula, que afirmou que a medida reforça "o caráter político dos processos" relacionados ao petista.
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