Em trecho de delação premiada divulgado nesta segunda-feira (1º), o ex-ministro Antonio Palocci afirma que as campanhas presidenciais do PT em 2010 e 2014, que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, custaram até quatro vezes o valor declarado à Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a campanha de 2010 custou R$ 600 milhões, e a de 2014, R$ 800 milhões. Os gastos declarados, porém, foram de R$ 153 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente.
Palocci, que foi ministro dos governos Dilma e Lula, afirmou que era um dos arrecadadores do PT, sendo responsável por tratar de “doações de grande porte junto aos empresários”.
Essas doações, segundo ele, tinham, em sua maioria, origem ilícita, resultante da negociação de contratos e percentuais com o governo.
“Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, disse o ex-ministro petista, segundo o termo assinado com a Polícia Federal.
Um dos esquemas de arrecadação seria a venda de emendas legislativas e medidas provisórias, de acordo com Palocci. Segundo ele, 90% das medidas provisórias propostas pelos governos petistas envolveram pagamentos de propina.
Os contratos de publicidade da Petrobras também envolveriam repasses de 3% ao PT. Nessa parte do relato, Palocci cita que a área estava sob comando de Wilson Santarosa, descrito como "pessoa ligada" a Lula, ao ex-prefeito de Campinas Jacob Bittar e ao atual candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho.
Santarosa deixou a função na Petrobras em 2015.
O relato do ex-ministro também afirma que a proposta de nacionalizar a exploração do pré-sal envolveu “um interesse social e um interesse corrupto”, já que atender a pleitos das empreiteiras nacionais facilitaria doações para as campanhas do PT.
A delação de Palocci foi homologada em junho pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Lá tramita a apelação do ex-ministro contra sua condenação a 12 anos e dois meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro, em 2017. Nesta segunda, foram tornados públicos os primeiros trechos do acordo, em uma ação na qual Palocci é réu, que trata de supostas irregularidades envolvendo a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo.
No despacho que derruba o sigilo do depoimento, o juiz afirma que a medida é necessária para a “ampla defesa dos acusados”, e diz não ver risco às investigações, tampouco de exploração política do processo.
“Ninguém está sendo processado ou julgado por opiniões políticas. Há sérias acusações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Se são ou não procedentes, é questão a ser avaliada na sentença”, escreveu Moro.
O acordo prevê o pagamento de indenização de R$ 37,5 milhões, mas a cláusula foi excluída pelo TRF, que considerou que a reparação dos danos atribuídos ao ex-ministro em processos judiciais deve bloquear “tantos bens e valores quantos necessários”, sem estabelecer limite. Ele está preso no Paraná há dois anos.
Os termos do compromisso firmado também citam a possibilidade de uso das informações do ex-ministro em cinco casos sob apuração, incluindo um inquérito sobre a hidrelétrica de Belo Monte, um procedimento sobre a relação do grupo Schahin com o PT e uma outra apuração sobre a atuação da Petrobras na África.
O acordo difere dos demais da Lava Jato porque foi firmado com a Polícia Federal --anteriormente apenas o Ministério Público tinha essa prerrogativa.
NOME DO PMDB
Ao narrar sua trajetória no início do primeiro mandato de Lula, Palocci afirma que o governo se dividiu à época entre "programáticos" e "pragmáticos".
"O caminho programático se basearia essencialmente na aprovação da reformas constitucionais estruturais, como a reforma da Previdência, tributária, do Judiciário, demandadas naquele momento e eram de interesse de grandes partidos", disse ele.
Já os pragmáticos, disse ele, procuravam "basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição de governo" e entendiam que "deveria existir antagonismo entre PT e PSDB".
O depoimento do ex-ministro tornado público também traz uma menção ao presidente Michel Temer, ao narrar a chegada à Diretoria Internacional da Petrobras de Jorge Zelada, que está preso na Lava Jato. Palocci diz que a indicação ocorreu porque o PMDB queria ter poder na Petrobras.
A mesma versão foi dada por outros delatores da Lava Jato. Temer vem negando ter cometido qualquer irregularidade.
Após a indicação, segundo o ex-ministro, a Diretoria Internacional fechou um contrato com participação da Odebrecht e "larga margem para propina".
OUTRO LADO
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a maneira como o juiz Sergio Moro agiu, ao levantar o sigilo das informações, reforça "o caráter político dos processos" relacionados ao ex-presidente.
"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público."
Para a defesa, o ex-ministro mentiu mais uma vez, "sem apresentar nenhuma prova", para obter benefícios, como a possibilidade de perdão judicial.
A ex-presidente Dilma, que é candidata ao Senado em Minas, chamou o acordo de Palocci de “delação implorada” e disse que as acusações sobre suas campanhas são “absolutamente falsas” e caracterizam um “factoide eleitoral”.
“[Palocci] tenta incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT para obter o prêmio da liberdade”, afirmou Dilma, em nota.
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