Descrição de chapéu Eleições 2018

Candidatas podem receber valor que partido guardou para mulheres, define STF

Câmara pediu esclarecimentos sobre recursos que siglas reservaram de 2015 para cá

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (3) que os recursos oriundos do fundo partidário reservados pelos partidos para a promoção de políticas para as mulheres, de 2015 para cá, podem ser empregados neste ano nas candidaturas femininas.

Esses valores serão um adicional em relação aos 30% que as siglas já têm que destinar às campanhas de mulheres.

Os ministros julgaram embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados com o objetivo de esclarecer decisão anterior do tribunal que julgou inconstitucional um trecho da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015.

A minirreforma tinha estabelecido que os partidos podiam, a seu critério, reservar em contas separadas de 5% a 30% do dinheiro recebido do fundo partidário para a promoção de mulheres na política, e que tais valores podiam ser usados nas candidaturas femininas. Em março deste ano, o Supremo elevou o percentual mínimo de 5% para 30%.

Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli
Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Dias Toffoli - Pedro Ladeira - 03.out.2018/Folhapress

Segundo a Câmara, a decisão gerou dúvidas sobre como poderiam ser empregados os recursos que os partidos estavam reservando em contas separadas, no caso daqueles que vinham guardando menos do que 30%.

A presidência da Câmara, procurada pela reportagem, informou que não sabe qual é o montante que estava parado nas contas à espera do esclarecimento pelo STF.

Nesta quarta, o Supremo modulou a decisão de março e definiu que o dinheiro que os partidos vinham reservando pode ser transferido para as candidaturas femininas nas eleições deste ano, desde que esse seja um montante extra e que não seja usado para diminuir os 30% que as siglas já têm de destinar às mulheres.

A maioria (9 dos 11 ministros) acompanhou o relator, Edson Fachin. Somente Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram.

O fundo partidário é formado por recursos públicos e é distribuído ao longo do ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a manutenção dos partidos (de suas sedes, atividades, salários de funcionários). No ano passado, o fundo partidário distribuiu às legendas R$ 702,5 milhões.

Uma parte do fundo partidário pode ser guardada pelas siglas e empregada em campanhas eleitorais. No mínimo 30% dessa parte têm de ir para candidaturas femininas.

Após o Supremo ter fixado esse percentual, o TSE foi consultado por parlamentares mulheres e decidiu que, a exemplo do que ocorre com o fundo partidário, 30% do fundo eleitoral também precisam ir para candidaturas femininas.

O fundo eleitoral é distribuído pelo TSE na época da eleição e só pode ser utilizado para financiar campanhas.

Esse fundo, de R$ 1,7 bilhão, foi instituído pelo Congresso no ano passado para compensar a proibição de doações por empresas.

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