Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defende a "tornar a pedofilia um ato legal", como sugere um cartaz com uma montagem de texto e de fotografia que circula em redes sociais.
A imagem, disseminada redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, como Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada pela mão de um homem, e faz referência ao projeto de lei de número 236/2012, descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças maiores de 12 anos.
O projeto Comprova verificou que o PL 236/2012 tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. Sem qualquer relação com Haddad, a proposta estava sob a relatoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB), mas mudou de mãos e agora está com o senador e candidato ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).
O projeto de lei em questão, além disso, trata de uma proposta do Novo Código Penal que nada tem a ver com legalização de pedofilia —não há nem sequer o emprego da palavra “pedofilia” no texto.
O projeto prevê, entre outras coisas, a redução de 14 anos para 12 anos no limite de idade da vítima na qualificação do crime de "estupro de vulnerável" (no qual o eventual consentimento da vítima para relação sexual não livra o réu da acusação).
A mudança no anteprojeto de lei, formulado por juristas e debatido por cerca de sete meses, se baseia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos.
Três pareceres, no entanto, defendem que seja mantida a idade de 14 anos, do ex-senador Pedro Taques, da ex-senadora Ana Rita e do ex-senador Vital do Rêgo. Nenhum deles chegou a ser levado à votação. O mesmo entende o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Além disso, a imagem viral com informações falsa não faz parte do material de campanha distribuído pelo PT em seu site. A identidade visual da montagem falsa também não condiz com os logotipos da campanha petista nem no primeiro turno nem no segundo turno.
O site do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva publicou um desmentido sobre o cartaz. “Quem cria leis federais são deputados federais ou senadores. O candidato do PT [Haddad] jamais exerceu qualquer cargo legislativo”, diz o texto.
Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos petistas Lula e Dilma Rousseff; e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016.
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