O discurso do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) no domingo (21) a apoiadores fere os princípios da Constituição de 1988, afirmam organizações não governamentais ouvidas pela Folha.
Com larga vantagem na intenção de voto para o segundo turno, disputado neste domingo (28), Bolsonaro afirmou que se eleito "vagabundo vai ter que trabalhar e deixar de fazer demagogia junto ao povo" e disse que mandará para a cadeia seu opositor, Fernando Haddad (PT).
"Vocês, petralhada, verão uma polícia civil e militar, com retaguarda jurídica pra fazer valer a lei no lombo de vocês", afirmou, acrescentando que as "Forças Armadas serão altivas" e que ações do MST serão tipificadas como terrorismo.
Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o teor remete a 1968.
"Ele faz discurso desconectado do que está previsto na nossa Constituição em termos de garantias de direitos, usurpando funções que são da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Ele precisa olhar o debate político com olhos de 2018 e não com olhos de 1968, ano do AI-5", disse, em alusão ao decreto emitido na ditadura militar que endureceu a repressão.
Diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques diz que Bolsonaro ignora o funcionamento das instituições e faz promessas vazias.
"A Polícia Civil e a Polícia Militar trabalham no Brasil inteiro com retaguarda jurídica dada pela Constituição. Não há nada que um presidente possa fazer a mais que a Constituição já prevê. Há uma incitação e promoção de ideia de que hoje nada funciona", diz.
Segundo o diretor-adjunto da ONG de direitos humanos Conectas, Marcos Fuchs, o candidato do PSL "desafia os princípios de associação e assembleia garantidos pela Constituição, à qual o próximo presidente da República deve obrigatoriamente se submeter", afirmou, citando direitos que só são subtraídos em estados de exceção.
"Uma democracia pressupõe o respeito às divergências políticas e partidárias, bem como uma sociedade civil forte, atuante e livre para denunciar abusos e cobrar melhorias do Estado."
Marques diz ainda que propor alterações no funcionamento das forças policiais e a tipificação da conduta de movimentos sociais como terrorismo mostra que Bolsonaro continua a pensar como deputado.
"A gente sabe que as organizações policiais têm problemas, mas cabe pouco ao presidente a possibilidade de alterações legislativas. A mesma coisa em relação aos movimentos sociais. Os movimentos sociais que cometem ilegalidades têm que ser punidos de acordo com a lei, que já existe e já funciona."
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