O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-secretário municipal de Obras da gestão de Eduardo Paes (DEM-RJ), Alexandre Pinto, a 23 anos, cinco meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 804.954,44, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Pinto é réu confesso da Lava Jato por participar de um suposto esquema de desvio de R$ 36 milhões das obras municipais da Transcarioca e de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá.
Pinto admitiu ter recebido cerca de R$ 600 mil de maneira ilícita. Um delator do esquema disse ainda que o ex-secretário tem mais de R$ 6 milhões em contas no exterior. Alexandre Pinto é réu em quatro ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal.
A condenação de Pinto, que foi secretário de Paes entre 2010 e 2016 e coordenou todas as obras na Prefeitura do Rio de Janeiro, acontece a pouco mais de dez dias do segundo turno das eleições. Paes disputa o segundo turno para o governo do Rio com Wilson Witzel (PSC).
Pinto confessou o recebimento de propina da Andrade Gutierrez e admitiu ter ajudado a montar editais de licitação para beneficiar concorrentes específicos.
A ação penal julgada por Bretas diz respeito à lavagem dos recursos provenientes da propina que teria sido paga a ele. O MPF (Ministério Público Federal) havia pedido a condenação de Pinto por crimes de lavagem de dinheiro praticados de janeiro de 2011 a julho de 2016.
O valor, segundo a sentença, foi ocultado em depósitos feitos na conta bancária da própria mãe de Pinto. Ele teria ainda usado ainda o nome de um dos filhos para comprar um imóvel com o dinheiro, e dos dois filhos para estabelecer sociedades com empresas e comprar outros imóveis, tudo isso "com a finalidade de converter o dinheiro recebido a título de propina em ativo de aparência lícita", diz o texto.
"Entendo ser elevada a sua culpabilidade, diante do nível de formação intelectual e profissional do réu, tendo ocupado o importante cargo público de Secretário Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo agido contra a moralidade e o patrimônio públicos, motivado por mera ganância e ambição desmedidas", diz Bretas na sentença.
Pinto diz que ordens vinham de Paes; ex-prefeito se defende
No começo do mês, Pinto afirmou em depoimento a Bretas que as ordens vinham de Paes, à época prefeito do Rio e hoje candidato ao governo do estado.
"Ele [Paes] me disse claramente que a Odebrecht deveria vencer a licitação para fazer as obras do corredor Transoeste. O acordo foi fechado no gabinete dele e eu fui informado disso, antes mesmo da publicação do edital de licitação", disse em depoimento em 4 de outubro.
Paes rebateu a acusação afirmando que a "divulgação às vésperas da eleição" teria o "claro objetivo de influenciar o processo eleitoral" e disse que os fatos descritos por Pinto eram "mentirosos e sem provas, baseados no 'disse me disse'".
Além da pena e da multa, Bretas também determinou o sequestro de bens de Pinto para assegurar "a reparação do dano causado pelos crimes imputados", diz na sentença.
"Decreto o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, (...) incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, cujo valor limitar-se-á ao montante que foi objeto de lavagem e/ou ocultação ilícita", afirma Bretas na sentença.
Pinto chegou a ser preso no dia 23 de janeiro deste ano, teve a prisão preventiva revogada pelo próprio Bretas, passando ao regime domiciliar em julho. À decisão de Bretas ainda cabe recurso.
Em entrevista do telejornal RJTV, da Rede Globo, nesta segunda-feira (15), Paes negou a acusação e disse que Pinto não apresentou provas. "Fica fácil para um criminoso confesso sair mentindo", afirmou Paes.
Paes também afirmou que a acusação de Pinto se baseia no depoimento de uma outra pessoa, o então executivo da Odebrecht Leandro Azevedo. Pinto disse ter ouvido de Azevedo que Paes receberia 1,75% do valor de uma obra que seria realizada pela construtora a um preço de R$ 600 milhões.
O ex-prefeito disse que Azevedo não teria citado seu nome quando prestou depoimento. Disse também que ao todo oito delatores teriam dito em seus depoimentos que ele nunca pediu propina.
Paes disse estranhar que a acusação de Pinto tenha surgido na semana do 1º turno da eleição e lembrou que o ex-secretário já havia prestado três depoimentos sem citar seu nome.
Paes disputa o segundo turno da eleição para o governo do Rio com o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), que saiu na frente no primeiro turno com 41,3% dos votos. Paes teve 19,6%.
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