Contrariando a lei, pessoas físicas têm pago anúncios no Facebook para fazer propaganda ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e criticar Fernando Haddad (PT).
O impulsionamento de conteúdo nas redes sociais é proibido para terceiros. A lei eleitoral prevê que apenas candidatos, partidos políticos, coligações e seus representantes possam utilizar este recurso.
A regra prevê que posts pagos devem ser descritos como propaganda eleitoral e não podem conter críticas a outros candidatos —o que não tem sido seguido.
Há influenciadores digitais, ex-candidatos e pessoas comuns patrocinando a campanha de Bolsonaro. Apenas um usuário identificado como Ricardo Santi, influenciador digital por trás de vários sites, quebra todas as regras acima. Ele pagou 11 anúncios, por meio de diferentes páginas, para promover Bolsonaro e criticar Haddad.
Parte das postagens impulsionadas são da página “Eu amo meu nordeste”. Bolsonaro tenta ganhar espaço nessa região, tradicional reduto petista.
Sem identificação de propaganda, as mensagens têm um tom coloquial. Uma delas mostra uma mulher e uma criança. A mulher diz o nome do candidato petista, ao que a criança bate na mão dela e diz: “Haddad não, minini, Bolsonaro!”.
Há postagens mostrando o pedetista Cid Gomes criticando o PT e o candidato Bolsonaro anunciando 13º salário para as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família.
Santi também impulsiona conteúdo por meio de outra página, a “Operação Bolsonaro”. Além disso, ele mantém os perfis “Reacionário de Topete” e “Time Bolsonaro”. Juntas, as páginas somam cerca de 500 mil seguidores.
Por meio da biblioteca de anúncios criada pelo Facebook, a reportagem encontrou outros casos de anúncios eleitorais de simpatizantes do presidenciável do PSL que descumprem as regras eleitorais.
O usuário Cláudio Machado, que se identifica como cônsul do Consulado Europeu, por exemplo, impulsionou publicação afirmando que, com Bolsonaro, a Europa vai investir mais no Brasil.
"Acredito que todos os que voluntariamente patrocinam a campanha o fazem pelo anseio de ver seu Brasil um lar para si e para as futuras gerações", afirmou à Folha.
A União Europeia não possui nenhuma representação no Brasil além da Delegação da UE em Brasília.
A reportagem também localizou pessoas que se candidataram ao Legislativo que continuam usando posts pagos para fazer campanha política para Bolsonaro.
Em vários casos, os anúncios chamam apoiadores do capitão reformado para atos pró-Bolsonaro neste domingo (21).
“O candidato tem a permissão de fazer impulsionamento. Uma vez que passou a eleição, ele não está concorrendo mais e não é mais candidato”, afirmou Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie.
De acordo com ele, o descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Para o doutor em direito e professor Renato Ribeiro de Almeida, não há exceção no caso dos impulsionamentos. "O eleitor pode até fazer mínimos gastos de divulgação do candidato, mas não na internet. O impulsionamento exige que haja cadastramento", disse.
Ele afirma que, se comprovada participação do candidato, ele também pode ser responsabilizado. "Porque senão bastaria você dizer que não sabia, quando pode ser algo sistematizado", afirmou Almeida.
No mês passado, Luciano Hang, presidente da Havan, foi multado em R$ 10 mil pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter contratado um serviço de impulsionamento de publicações no Facebook para expandir o alcance de um vídeo favorável a Bolsonaro. Neste caso, apenas Hang foi responsabilizado.
A Folha procurou Santi e outros usuários que pagam os anúncios pelo próprio Facebook, mas não obteve resposta. A campanha de Bolsonaro também não se manifestou.
O Facebook afirmou que respeita a Justiça brasileira. “Cumprimos decisões judiciais de remoção de conteúdo específico, nos termos da legislação eleitoral e do Marco Civil da internet”, diz nota da empresa.
Reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira (18) mostrou que empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande ação para a próxima semana, que antecede o segundo turno, no dia 28.
A prática é considerada ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, o que é proibido por lei, e não é declarada.
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