Neste domingo (7), primeiro turno das eleições, 12 dos 26 estados adotarão a lei seca. A maioria deles restringe tanto a venda quanto o consumo de bebida alcoólica, em períodos que variam. No Distrito federal a medida não será aplicada, assim como no sul do país, em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
No norte e nordeste, a restrição é mais comum. No Pará, a portaria que regulamentou a medida, além de proibir a venda e consumo das 0h às 18h, também proibiu a realização de festas dançantes em clubes, casas de show, boates, bares e similares.
No Amazonas, apenas o consumo foi proibido. Já em Minas Gerais, apenas a distribuição e venda.
Quem descumprir a lei estará sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa por crime de desobediência, conforme o art. 347 do Código Eleitoral.
Já as blitzes da lei seca no trânsito seguirão normalmente em todo o país. O motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado (até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido) será autuado, multado e responderá a processo. A partir de 0,34 miligrama, é configurado crime de trânsito. Em São Paulo, o motorista é detido e levado para a Polícia Civil, e responderá processo criminal, além de ser multado e perder a carteira de habilitação por 12 meses.
Veja o mapa da aplicação da lei seca eleitoral no país:
Estados que terão a lei seca
Acre
O período de restrição será determinado pelo juiz de cada zona eleitoral. Na capital Rio Branco, a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, em via pública, durará 30h, das 18h do dia 6 às 23h59 do dia 7 de outubro.
Alagoas
A secretaria de segurança pública proibiu a venda de bebida alcoólica das 2h às 18h do dia 7 de outubro em todo o estado. Mais de 7 mil policiais, incluindo delegados, escrivães, policiais militares e civis, bombeiros, atuarão durante as eleições no estado.
Amazonas
Uma portaria conjunta do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) e da Secretaria de Segurança Pública proibiu o consumo de bebida alcoólica das 0h às 17h em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares.
Amapá
O TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) proibiu o comércio, distribuição, fornecimento e a venda de bebida alcoólica em todo o Estado do Amapá, bem como o consumo em locais públicos ou abertos ao público a partir da meia-noite de domingo até às 18h. Se houver segundo turno, a norma também será aplicada. A fiscalização será feita pela polícias civil, militar, federal e guardas municipais.
Ceará
Na capital Fortaleza, 17 juízes eleitorais assinaram uma portaria conjunta que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, bares, restaurantes, mercantis e estabelecimentos similares das 0h às 19h do dia 7 de outubro.
Outros 34 municípios do estado adoram portarias semelhantes: Quixeramobim, Lavras da Mangabeira, Crateús, Ipaporanga, Ipu, Pires Ferreira, São Benedito, Carnaubal, Independência, Santa Quitéria, Catunda, Hidrolândia, Pedra Branca, Tamboril, Monsenhor Tabosa, Várzea Alegre, Farias Brito, Granjeiro, Araripe, Potengi, Aurora, Ibiapina, Ubajara, Mauriti, Alto Santo, Iracema, Potiretama, Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Trairi, Chaval, Barroquinha e Juazeiro do Norte.
Maranhão
A secretaria de segurança pública proibiu a venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público das 18h do dia 6 às 23h59 do dia 7 de outubro.
Mato Grosso do Sul
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) proibiu o consumo de bebida alcoólica das 3h às 17h do dia 7 de outubro em locais públicos, bares, lanchonetes e quiosques. A venda em estabelecimentos que funcionem somente como restaurantes, das 11h30 às 14h30, foi autorizada.
Minas Gerais
Uma resolução conjunta do governo estadual proibiu a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas das 6h às 18h do dia 7 de outubro em todo território mineiro. Se houver segundo turno, a medida também será aplicada. A fiscalização e a vigilância será feita pelas polícias civil, militar e federal. É possível fazer denúncias pelos números 190 e 181.
Piauí
A secretaria de segurança do estado proibiu, compra e consumo de bebidas alcoólicas das 0h às 17h do dia 07 de outubro. A fiscalização será feita por órgãos de Segurança Pública a serviço da Justiça Eleitoral.
Rio Grande do Norte
A secretaria de segurança do estado suspendeu a venda e consumo de bebida alcoólica em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos das 6h às 18h do dia 07 de outubro.
Pará
A secretaria de segurança pública proibiu a venda e o fornecimento, ainda que gratuito de bebidas alcoólicas, por bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais e similares das 0h às 18h do dia 7 de outubro. A realização de festas dançantes em clubes, casas de show, boates, bares e similares também estará proibida. A fiscalização na região metropolitana de Belém será feita por mais de trinta da Polícia Civil.
Roraima
O TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) proibiu a distribuição e venda de bebida alcoólica das 0h às 18h do dia 7 de outubro. A segurança será feita por 1.482 agentes das polícias federal, militar, civil, rodoviária federal, guarda municipal e Detran.
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