Em nova decisão na noite desta quarta-feira (3), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas na prisão em Curitiba, onde está desde abril.
No entanto, Lewandowski encaminhou sua decisão ao presidente da corte, Dias Toffoli, para que ele delibere sobre a execução.
Isso porque, na segunda-feira (1º), Toffoli manteve suspensa uma decisão anterior de Lewandowski sobre esse assunto. Na prática, caberá ao presidente do STF decidir se executa a decisão agora e permite a entrevista ou se a suspende.
"Diante da possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito", escreveu Lewandowski.
“O STF, em inúmeros precedentes, [...] já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”, afirmou o ministro.
“Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário, das quais cito algumas: ex-senador Luiz Estevão concedeu entrevista ao SBT Repórter em 28/5/2017; Suzane Von Richthofen concedeu entrevista ao programa Fantástico da TV Globo em abril de 2006; Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) concedeu entrevista ao Conexão Repórter do SBT em 28/8/2016; Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP) concedeu entrevista ao Domingo Espetacular da TV Record em 8/4/2018; Gloria Trevi concedeu entrevista ao Fantástico da TV Globo em 4/11/2001, entre outros inúmeros e notórios precedentes”, destacou.
“Não é crível que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-Presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”, afirmou Lewandowski em referência a decisões da Justiça no Paraná.
Desta vez, o ministro atendeu a um pedido do próprio Lula, que entrou mais cedo com uma reclamação no Supremo alegando que decisões da Justiça Federal no Paraná, que tem vetado entrevistas, têm tolhido sua liberdade de pensamento e a liberdade de imprensa.
O despacho de Lewandowski na reclamação de Lula é contra uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba em um incidente no processo de execução da pena do petista. A partir de agora, Lewandowski deve se tornar prevento para analisar pedidos relacionados à execução da pena, quando eles chegarem ao STF.
Na última sexta (28), o ministro havia autorizado a Folha a entrevistar o ex-presidente na prisão, atendendo a um pedido do jornal. Na mesma data, porém, Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski.
Na segunda, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Em meio aos despachos conflitantes, Toffoli decidiu validar o posicionamento de Fux, que é vice-presidente da corte, e manteve a proibição da entrevista até posterior deliberação do plenário.
Ainda não há posicionamento de Toffoli sobre a nova decisão.
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