Pela primeira vez, o Ministério Público Federal denunciou duas autoridades do regime militar pela morte do militante político Olavo Hanssen em maio de 1970 e a omissão nas investigações sobre o crime.
O procurador da Justiça Militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo e o juiz da Auditoria Militar aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães devem responder por prevaricação.
Esta é a primeira denúncia do MPF contra membros do Ministério Público e do Judiciário que atuaram para legitimar as práticas da ditadura.
O ex-delegado Josecir Cuoco também foi denunciado. Se aceita a denúncia, ele responderá por homicídio duplamente qualificado.
O advogado, professor de direito da USP e ex coordenador da Comissão Nacional da Verdade —voltada à defesa dos direitos humanos— Pedro de Abreu Dallari disse que ficou satisfeito, porque a iniciativa tem o objetivo de combater a impunidade.
Ele explicou que a justiça tranca este tipo de processo com base na Lei da Anistia, votada em 1979 na época da ditadura militar.
A lei estabelece "perdão" a todos que tiveram envolvimento com graves violações de direitos humanos na época da ditadura. "Esta lei se destinou a impedir que fossem processados e julgados os responsáveis pelas torturas e mortes", explica Dallari.
Em 2010, a lei foi questionada e o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a anistia deveria ser preservada. Com base nesta decisão, que ainda não é definitiva porque cabe recurso, vem ocorrendo decisões judiciais que barram a tramitação dos processos", afirma.
Esta é a 38ª denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal nos últimos seis anos em todo o país contra envolvidos em crimes relativos à ditadura militar. As acusações foram apresentadas à Justiça Federal nos estados de Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
A Justiça Federal, em São Paulo, informou à Folha na tarde desta quarta-feira que ainda não há prazo para o juiz decidir se aceitará a denúncia. A expectativa de Pedro Dallari é de que o processo siga adiante.
Caso um dos denunciados seja falecido, a morte extingue a punibilidade.
Além da condenação pelos crimes apontados, o Ministério Público Federal quer que a Justiça Federal determine, ao final do processo, a cassação de aposentadorias ou quaisquer outros proventos dos denunciados e a perda de condecorações que tenham obtido ao longo da carreira.
O caso
Hanssen foi preso em 1º de maio de 1970 enquanto entregava panfletos numa celebração intersindical em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Ele morreu após ser submetido a sessões de tortura nas dependências do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), no centro de São Paulo.
As sessões de tortura ocorreram durante mais de seis horas ininterruptas nos dias 2 e 8 de maio sob o comando do então delegado Josecir Cuoco, com a participação do chefe da equipe de interrogatórios preliminares do Dops, Ernesto Milton Dias, e do investigador Sálvio Fernandes do Monte, ambos já mortos.
O trio queria informações sobre as atividades do movimento operário do qual Hanssen fazia parte e a localização da gráfica onde panfletos e jornais do grupo eram impressos.
No dia 2, Hanssen fui submetido a choques, afogamentos, espancamentos e à cadeira do dragão, assento revestido de metal onde presos políticos eram eletrocutados com pernas e pulsos amarrados, geralmente molhados e com sal na boca para aumentar os efeitos da corrente elétrica.
De volta à cela, ele foi atendido por um médico. O quadro de saúde do militante se agravou. Seis dias depois ocorreu a segunda sessão de tortura. Hanssen foi encaminhado ao Hospital do Exército da 2ª Região Militar, mas morreu horas depois, na manhã de 9 de maio, por insuficiência renal aguda.
Pedro Dallari contou à Folha que, em 2014, Nelson Guimarães deu um depoimento sobre o caso à Comissão Nacional da Verdade.
À época, ele disse que estava convencido de que a morte de Hanssen ocorreu por causa das sessões de tortura. Questionado, o juiz aposentado disse que sabia sobre as agressões cometidas.
Investigação
À época, a polícia criou falsas versões para a morte de Hanssen. A primeira, que teria morrido por causas naturais e que seu corpo havia sido encontrado em um terreno baldio.
Num segundo momento, foi dito que ele teria ingerido veneno e morrido no hospital do Exército.
Foi determinada a instauração de um inquérito.
O novo relato oficial possibilitou a tramitação do caso no âmbito da Justiça Militar, que, alinhada às ordens do Executivo, concluiria pelo arquivamento da investigação.
Durval de Araújo e Nelson Guimarães atuaram diretamente para o desfecho do inquérito. O primeiro, representante do Ministério Público Militar, descartou a necessidade de mais diligências e limitou-se a endossar o teor do relatório policial emitido pouco mais de três meses depois do crime.
Baseando-se em laudos periciais forjados e sem efetiva apuração, o documento narrava que Hanssen havia se suicidado com a ingestão de pesticida agrícola.
“É bem provável que ele a tenha ocultado em suas vestes ou então em partes de seu corpo”, disse o parecer sobre o fato de a substância não ter sido encontrada com o militante apesar das minuciosas revistas a que foi submetido.
Os sinais de tortura constavam no laudo necroscópico, mas não foram mencionados na manifestação do procurador.
A sentença proferida por Guimarães em novembro de 1970 também foi omissa quanto às circunstâncias da morte, afastou as evidências de tortura e ignorou os elementos que indicavam causa criminosa do óbito.
“A atuação dos denunciados Durval e Nelson buscou apenas ‘legitimar’ a morte de Olavo, omitindo-se no dever de investigar e perseguir os responsáveis pela tortura e a morte da vítima. A omissão tinha o claro propósito de assegurar que os responsáveis pela morte ficassem fora do alcance da Justiça, o que realmente ocorreu”, destacou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia do MPF.
De acordo com ele, a conduta de ambos fazia parte da sistemática de repressão do aparelho ditatorial, contribuindo para que o Ministério Público e o Judiciário da época não apurassem torturas e mortes ocorridas no período.
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