O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (22) que nada justifica a defesa do fechamento da Suprema Corte.
Em seminário, na capital paulista, ele afirmou que é uma contradição o país viver o maior período de estabilidade democrática desde a Constituição de 1988 e um parlamentar fazer uma declaração de "maneira irresponsável".
Em palestra, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), disse que "basta um soldado e um cabo" para fechar o STF. O pai do parlamentar desautorizou a declaração.
"As declarações demonstram a atualidade da famosa frase de Thomas Jefferson: 'O preço da liberdade é a eterna vigilância'. Nada justifica a defesa do fechamento do STF", disse.
O ministro disse ainda que nem o desconhecimento dos pilares da democracia nem a "total ignorância" do princípio da separação dos poderes justificam "o absurdo atentado verbal à autonomia e independência do Poder Judiciário".
Ele disse ainda que cabe à Procuradoria-Geral da República analisar se o contexto da manifestação, feita fora do exercício das funções do parlamentar, pode configurar delito de incitação de animosidade, previsto na Lei de Segurança Nacional.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reagiu nesta segunda-feira (22) às declarações.
"O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar à democracia", diz o ministro em nota enviada por sua assessoria de imprensa.
No domingo (21), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, disse que um magistrado que honra o seu papel não se deixa abalar por manifestações que possam ser compreendidas como inadequadas.
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