O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta (3) que um juiz que cassa a decisão de um colega do mesmo nível hierárquico promove uma “autofagia inimaginável” que atenta contra a organicidade do direito e traz descrédito para a instituição.
Na última sexta (28), o vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu uma decisão de seu colega Ricardo Lewandowski que havia autorizado a Folha a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, em Curitiba.
Na segunda-feira (1º), Lewandowski deu novo despacho reafirmando sua decisão inicial e determinando que fosse cumprida. Horas depois, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu validar a decisão de Fux, vetando a entrevista de Lula até que o plenário da corte analise o caso.
“Eu não vou ao mérito, eu não analisei uma decisão ou outra quanto ao merecimento. Só digo que é inconcebível em um tribunal ter-se pares cassando individualmente as decisões. As nossas decisões —porque nós ombreamos os 11, inclusive vice-presidente e presidente— só ficam submetidas ao colegiado. Esse é o princípio básico, senão a organicidade do direito vai por terra”, disse Marco Aurélio à Folha.
“Não quero saber se a decisão primeira estava correta ou não. Se foi errada, que impugnassem para o colegiado, e não para um outro integrante do tribunal”, afirmou.
Para que a decisão fosse ao colegiado, seria preciso que a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorresse da decisão de Lewandowski. No entanto, a instituição divulgou nota afirmando que não recorreria em respeito à liberdade de expressão.
Coube ao partido Novo, adversário do PT nas eleições, contestar a autorização para a entrevista. A legenda alegou que Lula tem sido erroneamente apresentado como candidato, o que desinforma os eleitores às vésperas da disputa, que será no domingo (7). Fux concordou.
Além de cassar a decisão de Lewandowski, o vice-presidente do STF determinou que, se a entrevista já tivesse feita, a divulgação de seu teor estava censurada.
Para Marco Aurélio, a consequência da “autofagia” é a perda da credibilidade da instituição. “E isso eu transporto para os tribunais do país, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o TST [Tribunal Superior do Trabalho], o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], o STM [Superior Tribunal Militar], para os regionais e também os tribunais de Justiça. Aqueles que ombreiam não podem ser censores dos colegas”, afirmou.
Nesta quarta (3), Lula entrou com uma reclamação no Supremo em que pediu autorização para dar entrevistas a veículos de comunicação. A reclamação foi distribuída a Lewandowski por prevenção, porque o ministro já analisou processos sobre o mesmo assunto. Ele autorizou as entrevistas, mas novamente Toffoli suspendeu a decisão.
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