O juiz Michel Curi e Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o estado de Minas Gerais, governado por Fernando Pimentel (PT), devolva 564 carros Etios Hatch para a Toyota por falta de pagamento.
A decisão dá 15 dias para que os veículos sejam devolvidos ou para que a dívida seja quitada. Trata-se de uma liminar, que pode ser revista e foi tomada nesta quarta-feira (3).
Segundo a montadora, o contrato com o estado, no valor de R$ 28,8 milhões, previa que o pagamento fosse feito após 30 dias da emissão da nota fiscal, o que não ocorreu embora os veículos tenham sido entregues.
O juiz determinou ainda a rescisão do contrato entre o estado e a Toyota. "Destaca-se que são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados em circulação, motivo pelo qual se encontra presente o requisito do perigo de dano em favor da parte autora", afirma a decisão.
Os veículos foram entregues entre abril e maio e já são o segundo lote de carros destinados ao serviço público que são alvo da Justiça por falta de pagamento.
Em setembro, a 3ª Vara Feitos Tributários de Belo Horizonte concedeu liminar à GM para reaver 323 carros vendidos para o estado. O contrato de R$ 24 milhões foi pago pelo governo, o que evitou o confisco.
As ações evidenciam a grave crise fiscal em Minas Gerais. O governo Pimentel prevê um déficit de R$ 11,4 bilhões para 2019 e decretou calamidade financeira em 2016, quando começou a parcelar o salário de servidores e atrasar repasses constitucionais às prefeituras.
O petista tenta a reeleição e está em segundo lugar, com 24% das intenções de voto, atrás de Antonio Anastasia (PSDB), com 33%, segundo a última pesquisa Datafolha.
Segundo a Advocacia-Geral do Estado, o valor devido à Toyota será pago dentro dos 15 dias de prazo —o pagamento já estava previsto para os próximos dias.
A AGE diz ainda que o estado tem um prazo para contestar a decisão e que ela será revertida em segunda instância.
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