Durante discurso em seminário sobre os 30 anos da Constituição de 1988, ao falar sobre o golpe militar de 1964, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse que hoje se refere ao período como "movimento de 1964".
“Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou Toffoli, citando um aprendizado que teve com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A palestra ocorreu nesta segunda-feira (1º), na Faculdade de Direito da USP.
Toffoli traçou um longo histórico do sistema político e partidário brasileiro que, para ele, desde sua origem atende a interesses locais e setorizados, sem capacidade de apresentar propostas nacionais.
Para o presidente do Supremo, mesmo os partidos com orientação ideológica “hoje, se mostram órfãos de qualquer tipo de posicionamento do ponto de vista político, filosófico e institucional”.
A longevidade da Constituição, disse Toffoli, simboliza a estabilidade das instituições políticas e jurídicas do país e deve ser defendida. A Carta, em sua visão, é resultado de um pacto que deu voz "àqueles que foram, por décadas, excluídos da participação dos direitos reais de igualdade não só perante à lei, mas na própria lei".
Ao falar do período do regime militar, Toffoli citou textos do historiador Daniel Aarão Reis e afirmou que tanto a esquerda quanto a direita conservadora, naquele período, tiveram a conveniência de não assumir seus erros que antecederam 1964, passando a atribuir os problemas aos militares.
O presidente do Supremo defendeu, também, a pluralidade dos poderes. “O poder que não é plural é violência”, afirmou. “O Judiciário, para ser democrático, precisa das divergências e até mesmo dos embates que vão produzir a síntese de uma decisão plural —que, por ser plural, tem margem democrática.”
Toffoli defendeu reformas que fortaleçam o sistema partidário, aprimorando a cláusula de desempenho para que legendas possam ter acesso a recursos públicos, como tempo de propaganda eleitoral e verbas dos fundos partidário e eleitoral. Também defendeu a alteração do atual sistema de eleição do legislativo, do sistema de lista aberta para o distrital.
Questionado se a confiabilidade do Supremo estava sendo questionada pela população nos últimos anos, o presidente do STF disse que não há base empírica para essa afirmação e que pensa o contrário.
Nos últimos anos, afirmou, o STF lidou com “situações extremamente dramáticas e delicadas”, citando o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e duas denúncias contra o presidente Michel Temer.
“Nós, com todas as críticas que se pode fazer, nos saímos bem ou mal? Minha resposta é que saímos bem. Fomos o poder moderador, o ponto de equilíbrio”, disse.
Repúdio
O Centro Acadêmico 11 de Agosto, entidade que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, divulgou nota de repúdio a Toffoli por causa das afirmações e cobrou uma retratação do ministro.
"Tal posicionamento por parte do presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto", diz o comunicado, mencionando que a declaração causou "surpresa geral" e ironicamente ocorreu em discurso sobre os 30 anos da Constituição.
"São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político", afirmou a organização.
Para o 11 de Agosto, "o Brasil ainda é marcado por grandes resquícios da ditadura militar e não houve, por parte do Estado brasileiro, prestação de contas de maneira assertiva sobre o que se passou naquele período".
A organização estudantil usou a nota também para condenar "a investida de setores militares com vistas a influenciar o processo eleitoral que se avizinha" e criticar "a ameaça antecipada por parte de candidatos de não reconhecimento do resultado das urnas, atentando outra vez contra a soberania popular".
O comunicado é encerrado com as expressões #DitaduraNuncaMais e #EleNão —esta, mote de protestos contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).
Colaborou Joelmir Tavares
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