O desejo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti vai na mesma direção do que quer o governo daquele país, segundo afirmou na manhã desta segunda-feira (5) o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini.
Bernardini esteve na manhã desta segunda (5) em visita na residência de Bolsonaro, num condomínio de casas na orla da praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Permaneceu no local por cerca de uma hora, após reunião do presidente eleito com o embaixador chinês, Li Jinzhang.
Ainda candidato, Bolsonaro havia declarado que se eleito extraditaria Battisti, que vive no Brasil desde 2004. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Justiça italiana pela morte de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda.
Em 2009, após pedido de extradição feito pelo governo italiano, o STF autorizou seu envio ao país de origem, mas em 2010, o então presidente Lula, no último dia de seu governo, negou a medida.
Em outubro do ano passado, o governo italiano refez o pedido. Uma semana antes, a defesa do italiano entrou com pedido de habeas corpus no STF para impedir sua eventual extradição, deportação ou expulsão do país. O processo está sob a relatoria do ministro Luiz Fux e ainda não há previsão de decisões.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF em maio passado que o governo brasileiro teria poder para rever a decisão sobre extradição do italiano.
O embaixador italiano reforçou nesta segunda que o governo da Itália deseja a extradição do político, que em 2015 casou com uma brasileira, com quem teve um filho. De acordo com o embaixador, a visão de Bolsonaro e do governo italiano sobre o caso é parecida.
"O caso Battisti é muito claro. A Itália está pedindo extradição. O caso está sendo decidido no STF e esperamos que ele tomará a decisão no tempo mais breve possível. Eu acho que o Bolsonaro tem a mesma ideia que temos do Battisti", disse o embaixador, que participou de reunião mediada pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda.
Eleito em março deste ano, o vice-primeiro ministro da Itália, Matteo Salvini, celebrou a vitória de Bolsonaro nas redes sociais. Salvini é lider do partido de extrema direita Liga, eleito em coalizão de governo com o partido Movimento Cinco Estrelas. Os grupos se notabilizaram pela retórica nacionalista durante as eleições, com diversos ataques, por exemplo, a imigrantes.
Durante a campanha, Bolsonaro, que é de família de descendentes italianos, ameaçou o ativista de extradição em postagem publicada em português e italiano nas redes sociais.
"Como já foi falado reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições. Mostraremos ao mundo nosso total repúdio e empenho no combate ao terrorismo. O Brasil merece respeito!", afirmou o candidato.
A defesa de Cesare Battisti afirma que Bolsonaro estaria desrespeitando o STF (Supremo Tribunal Federal) se decidisse pela extradição do italiano sem uma nova decisão da corte.
Uma liminar do ministro Luiz Fux de outubro de 2017 impede a repatriação de Battisti até que o pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Battisti seja analisado pela primeira turma do Supremo. O caso não foi julgado pelo colegiado desde então e o entendimento de Fux, portanto, é o que está valendo.
"Enquanto houver uma decisão judicial, ele [Bolsonaro] não pode tomar medida contra o Cesare", diz o advogado Igor Tamasauskas. "A liminar é muito clara."
O defensor não quis comentar as afirmações do embaixador Antonio Bernardini. Nesta segunda, após encontro com o presidente eleito, ele reiterou o desejo do governo italiano de repatriar Battisti, que hoje vive em Cananeia (SP).
"Há uma decisão judicial que precisa ser respeitada. Uma atitude em sentido contrário é impraticável num ambiente de respeito ao STF", segue Tamasauskas.
A Presidência da República teria a possibilidade de encontrar argumentos jurídicos para autorizar a repatriação, mas a medida poderia ser considerada autoritária.
O presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar que extraditaria o estrangeiro, condenado pela Justiça italiana sob a acusação de ter participado de quatro assassinatos. Ele, no entanto, decidiu esperar uma decisão do STF antes de assinar qualquer ato.
Para Tamasauskas, Bolsonaro só poderia agir contra seu cliente caso houvesse até lá uma decisão judicial em sentido contrário ao que está em vigor hoje.
"Não existe uma iniciativa imperial de extraditar alguém contra uma decisão judicial. Presumo que ele respeitará as instituições e a Constituição", diz o advogado.
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