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Lava Jato Governo Bolsonaro

Moro forçou os limites da lei para revelar o maior esquema de corrupção

Juiz utilizou método polêmico para dar força à Operação Lava Jato, que arrasou o sistema político

Mario Cesar Carvalho
São Paulo

Sergio Moro é um juiz que acredita em causas e não hesita em forçar os limites da lei para atingir os seus objetivos. O método é polêmico, mas foi com esse tipo de pensamento que Moro conseguiu revelar o maior esquema de corrupção na história brasileira, nos quatro anos da Operação Lava Jato. Ao mesmo tempo produziu uma bomba de hidrogênio que arrasou o sistema político brasileiro e ajudou a eleger Jair Bolsonaro para a Presidência.

Para a causa não ser sabotada por políticos, uma tradição das apurações brasileiras contra poderosos, Moro foi buscar na Operação Mãos Limpas, realizada na Itália nos anos 1990, o ingrediente que neutralizou as tentativas de enterrar as investigações: o uso da mídia para obter apoio da opinião pública. Sem esse apoio, Moro não teria se tornado o símbolo da luta anticorrupção para a maioria da população. Foi graças a esse apoio que ele se tornou ministro da Justiça.

Sem esse método, talvez a Operação Lava Jato, lançada em 17 de março 2014, não teria chegado a figurões do porte do ex-presidente Lula e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Os críticos da operação alegam que não vale a pena cometer o que chamam de violações da lei para prender corruptos.

Moro forçou os limites da lei quando a Lava Jato tinha dois meses e o ministro do Supremo Teori Zavascki, mandou soltar os presos por considerar que não havia motivos para prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entre outros.

Em vez de cumprir a ordem do ministro do Supremo, como faria qualquer outro juiz de primeira instância, Moro enviou um alerta ao ministro dizendo que entre os presos havia um traficante de drogas. Teori voltou atrás, manteve as prisões e Paulo Roberto Costa não aguentou a prisão preventiva e decidiu fazer um acordo de delação premiada que mudaria a história brasileira.

Costa, um engenheiro de carreira que chegou à diretoria da Petrobras em 2003 por indicação do PP, partido que fazia parte da base de apoio do presidente Lula, revelou que havia um esquema político nas diretorias da estatal. Todos os diretores recebiam propina e repassavam uma parte do valor para os políticos que haviam feito a indicação.

O relato de Costa seria confirmado por dezenas de outras delações, uma medida jurídica que, ironicamente, foi aprimorada no governo.

Se Moro não tivesse desrespeitado a ordem de Teori de soltar os presos, provavelmente a Lava Jato teria morrido no berço, com dois meses de idade.

Turbinado por essa decisão de Teori, Moro forçou ainda mais os limites da lei: decretou prisões preventivas com justificativas e prazos mais elásticos do que os previstos no Código Penal, adotou a figura da condução coercitiva, que depois seria reprovada pelo Supremo, e passou a atuar cada vez mais com um olho no processo e outro na opinião pública, sempre em busca de aprovação.

Foi assim que o juiz virou uma espécie de super-herói contra a corrupção, na imagem dos que apoiam tudo que ele fazia, com o endosso do Supremo. Acabou praticando o que a própria corte considerou ilegalidades. A mais grave de todas as violações, talvez, tenha sido a divulgação de conversas gravadas entre o ex-presidente Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, quando esta pretendia nomeá-lo ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016. A nomeação tinha a intenção clara de tirar de Moro o processo de Lula. Como ministro, a ação penal de Lula sobre o tríplex do Guarujá passaria a ser apreciada pelo Supremo.

Moro respondeu na mesma moeda de Lula, com o que foi classificado com um ato político, algo vetado a qualquer juiz: divulgou as conversas de Lula com Dilma com o objetivo nunca declarado de minar o plano do ex-presidente de virar ministro. Como Dilma era presidente da República, um juiz de primeira instância não teria autoridade para gravá-la e muito menos divulgar o conteúdo das conversas.

Moro passou por cima desse veto, conseguiu o seu objetivo de evitar que Lula virasse ministro, mas levou o maior puxão de orelhas de Teori na história da Lava Jato, ainda em março de 2016. Para contornar a lei, o juiz disse que a conversa tinha “interesse público”.

​​Teori não aceitou o argumento e mandou anular as provas com as gravações: “Não há como conceber a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que —repita-se, tem fundamento de validade constitucional— é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

Moro pediu desculpas ao Supremo na época, mas em entrevista ao programa “Roda Viva”, em março deste ano, declarou que não achou a medida equivocada. “Nunca entendi que errei”, sintetizou. “Eu pedi escusas pela controvérsia gerada, mas jamais pedi escusas a respeito da divulgação daqueles áudios. Aqueles áudios não diziam respeito à vida privada, existam questões ali que eram de interesse público”.
Moro virou alvo de petistas e da esquerda, que classificaram o julgamento e a prisão de Lula como atos políticos.

Ao divulgar a delação do ex-ministro Antonio Palocci nas vésperas da eleição vencida por Bolsonaro, também atacada pelos opositores do juiz, Moro rebateu as acusações. Em despacho que justificou a divulgação de depoimentos de Palocci, no dia 1º de outubro, o juiz disse que as acusações de perseguição política haviam sido refutadas por instâncias superiores da Justiça: “Ninguém está sendo processado ou julgado por opiniões políticas. Há sérias acusações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Se são ou não procedentes, é questão a ser avaliada na sentença”.

Ao aceitar ser ministro do principal adversário de Lula, Moro vai assistir a uma escalada dessas acusações. Aos amigos ele têm dito que não se preocupa com isso, já que acredita ter uma missão maior: o combate à corrupção, algo que ele entende muito, e ao crime organizado, assunto do qual ele é fanático leitor, sobretudo de livros sobre a máfia italiana e suas ramificações nos Estados Unidos.

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