O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta sexta (23) denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, acusados de integrar organização criminosa. A decisão foi tomada no caso referente ao chamado “quadrilhão do PT”.
Segundo a denúncia, apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.
As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.
Também nesta sexta, o magistrado recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, atualmente preso, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos agora passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal.
Em sua decisão, Oliveira não discorreu sobre a procedência das imputações, o que só ocorrerá ao fim do processo. Ele argumentou que a denúncia é, do ponto de vista formal, idônea e apta para que enseje uma ação penal.
Lula, Dilma e os demais réus têm agora 15 dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.
A denúncia original também imputa à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ao marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e atual prefeito de Araraquara Edinho Silva a participação em organização criminosa.
O processo relativo aos três tramita em outras instâncias, pois Gleisi, como congressista, e Edinho, hoje prefeito, têm foro especial.
Janot sustenta que Lula, de 2002 até maio de 2016, foi o idealizador da suposta organização e o responsável pelo desenho do sistema de arrecadação de propinas. Além disso, segundo ele, em oito anos de mandato o ex-presidente “atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional".
A peça de acusação diz que o petista negociou com empresas privadas dinheiro para se eleger em 2002, compromissando-se a atender aos interesses delas caso eleito. Uma vez no poder, teria entabulado, via Palocci, outras “negociações ilícitas” para arrecadar mais propinas.
O ex-procurador geral argumenta na ação que, após o fim de seu governo, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da organização, “em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma”.
Janot afirma que Dilma passou a integrar o suposto grupo criminoso ainda em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia. Ela teria contribuído para que interesses privados fossem atendidos na Petrobras, em troca de subornos.
Os crimes teriam continuado a partir de 2011, quando ela assumiu a Presidência. O ex-procurador destacou supostas negociações feitas pela petista com a Odebrecht para financiamento de campanha. O caso foi delatado por executivos da empreiteira.
Segundo a denúncia, a ex-presidente cobrava propinas indiretamente do grupo, via Mantega e Edinho.
Em sua decisão, Oliveira destacou que Lula já é réu por organização criminosa na ação penal relativa à Operação Janus. Para evitar que ele responda em dois processos pelo mesmo crime, ele determinou que essa conduta específica só será analisada na ação aberta nesta sexta.
Outro lado
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que a abertura da ação “dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde”.
“É mais [uma] etapa do lawfare [guerra judicial] contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.”
O defensor sustenta que o ex-presidente não cometeu qualquer crime durante seus dois mandatos e tampouco participou de organização criminosa. “Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU”, argumentou.
Zanin alega que a acusação atenta contra “padrões jurídicos elementares e contra o estado de direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, “quando o delito sequer tinha previsão legal”.
A Lei das Organizações Criminosas entrou em vigor naquele ano.
“A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-presidente”, acrescentou.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse em nota que seu cliente “jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo”.
Ele afirmou que Vaccari foi tesoureiro do PT e, dessa forma, solicitava, “doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes”.
O criminalista acrescentou que Vaccari “continua confiando na Justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência”.
A Folha entrou em contato com as assessorias de Lula e Dilma, que ainda não se pronunciaram. Os advogados de Mantega, Fábio Toffic, e de Palocci, Adriano Bretas, não se manifestaram.
Coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, postou, na manhã deste sábado (24), nas redes sociais um vídeo em que se defende da citação de seu nome na ação batizada de “quadrilhão”.
“Não devo. Não fiz nada de errado. E, toda vez que meu nome aparecer, estarei aqui enfrentrando. Não vou me esconder”, diz ele.
Ministro do governo Dilma, Edinho diz que as contas de campanha da ex-presidente foram duas vezes auditadas. E diz ainda que candidatos a diferentes cargos e de todos os partidos receberam doações dessas empresas. “Pergunto a você como pode ser ilegal uma doação que saiu da conta da empresa e foi para a conta da campanha?”
Ele questiona o fato de só o PT ser alvo do processo. “Por que as doações legais são ilegais só para a campanha da presidenta Dilma? Essa é minha indignação”
Colaborou Catia Seabra, de São Paulo
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