O juiz Sergio Moro, indicado ao superministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), decidiu antecipar a sua saída da magistratura e pediu na manhã desta sexta (16) a exoneração do cargo.
O ato de exoneração foi expedido durante a tarde pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores, e será válido a partir de segunda (19).
Na solicitação, Moro afirma que pretendia fazer o pedido "no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo".
"Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, disse o futuro ministro, no ofício.
Segundo o juiz, a antecipação foi feita para evitar "controvérsias artificiais".
"Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça."
Inicialmente, ao aceitar o cargo no governo Bolsonaro, Moro havia se afastado dos processos da Lava Jato e decidido tirar as férias que acumulou durante o período como magistrado.
Ele inicialmente havia solicitado férias até o dia 21, mas disse que depois renovaria a solicitação até o dia 19 de dezembro. Com a exoneração, afirma que irá se dedicar à transição e às futuras ações no ministério que chefiará.
Depois que o ato for publicado no Diário Oficial da União, será aberto um edital para que outro magistrado ocupe a titularidade da 13ª Vara Federal em Curitiba. Não há previsão para esse edital.
Caso haja interesse de juízes federais titulares da 4ª Região, que engloba os três estados da região Sul, o mais antigo a se candidatar ocupará o cargo.
Respectivamente, os três juízes federais mais antigos da 4ª Região, atualmente, são Luiz Antonio Bonat (Curitiba), Tais Schilling Ferraz (Porto Alegre) e Marcelo de Nardi (Porto Alegre). No total, há 233 magistrados titulares na região.
Atualmente, os processos da Lava Jato na primeira instância do Paraná são tocados pela juíza substituta Gabriela Hardt.
Caso não haja interesse de algum juiz titular, o cargo será oferecido a um substituto, como Hardt, que deseje ser promovido ao posto. Também é válido o critério de antiguidade.
No governo Bolsonaro, Moro ficará responsável por uma pasta "turbinada", que além das estruturas da Justiça e Segurança Pública agregará parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje subordinado ao Ministério da Fazenda.
O presidente eleito prometeu não fazer interferências nas atividades de combate à corrupção que serão tocadas pelo futuro ministro.
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