'Não pode haver retrocesso quanto a direitos', diz candidato ao comando da OAB-SP

Secretário-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, o advogado Caio Augusto Silva dos Santos, 43, lançou-se candidato a presidente da entidade após romper politicamente com Marcos da Costa, ocupante do cargo desde 2012.

Caio Augusto afirma que a OAB-SP precisa recuperar sua independência institucional. “A ordem deixa de se manifestar sobre certos assuntos passando a impressão de que tem receio de desagradar ao governo de plantão”, diz.

Ao tratar da relação da OAB com o futuro governo Bolsonaro, afirma que a entidade defenderá os direitos e as garantias fundamentais conquistadas na Constituição. 

"Respeitamos as ideologias, mas não pode haver retrocesso na conquista dos direitos.”

A eleição será no dia 29 de novembro e envolve cerca de 322,7 mil advogados. O novo conselho federal da entidade será escolhido em janeiro pelos representantes de todas as secionais Estados do país. 

O senhor integra atual gestão e disputa a eleição contra o presidente. O que aconteceu? O presidente da OAB distanciou-se do projeto para o qual fomos eleitos, que tinha como compromisso a descentralização, o empoderamento das subseções e a busca da transparência. Por isso, estabelecemos a dissidência. 

O sr. declarou na campanha que a OAB precisa recuperar a independência institucional. É dependente de quem? A Ordem se aproximou muito dos governos quando deveria se aproximar apenas do Estado. A OAB, na minha visão, deve estar ao lado dos poderes constituídos para empunhar as bandeiras coletivas, de proteção ao cidadão. Mas não pode estar a serviço de nenhum governo de plantão.

É o que acontece hoje? Às vezes a OAB deixa de se manifestar sobre certos assuntos passando a impressão de que tem receio de desagradar ao governo de plantão.

Qual governo? Notadamente o governo do estado de SP.

O sr. declarou que é necessário defender a democracia. Está ameaçada hoje no país? Vivemos a maior crise da historia do país do ponto de vista moral e ético. Apareceram muitas soluções e alternativas, mas precisamos ter cuidado para que não haja violação das conquistas maiores que a democracia nos trouxe, os princípios e garantias fundamentais. Devemos respeitar todas as ideologias políticas, mas não pode haver retrocesso na conquista dos direitos das minorias, por exemplo.

Bolsonaro desperta muito receito em relação a esses temas, pois já defendeu a tortura a a ditadura. Como a OAB tem de se relacionar com ele? Tem de ser muito firme com qualquer governante. Os limites são os da Constituição. É inadmissível a defesa de tortura. É inadmissível não reconhecer os direitos das minorias. A OAB respeitará as políticas públicas do novo governo, evidentemente, mas defenderá os direitos e as garantias fundamentais conquistadas na Constituição.

O que o sr. achou da indicação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça? A figura do juiz Moro traz um anseio social de combate à corrupção e de resgate da segurança pública, que é também o anseio da advocacia. Mas é preciso dizer que ninguém está acima da lei. Nem o presidente da República, nem o ministro da Justiça. Se alterações nas legislações precisarem ser executadas, que sejam realizadas no campo apropriado. Estaremos atentos na OAB.

Qual sua avaliação sobre a Lava Jato. Houve limitação ao direito de defesa? A Lava Jato é uma experiência importante para a nossa nação. Tem a premissa do combate à corrupção. O que criticamos são os excessos que tenham sido cometidos. Exigiremos que os excessos sejam punidos pelas autoridades, pois tudo que é excesso também é desvio.

O sr. escreveu que o advogado tem sido tratado como um estorvo. É fato? Na busca de estatísticas, o poder público tem de maneira equivocada compreendido o advogado como um empecilho para a distribuição da Justiça. É inimaginável numa democracia não ter a presença obrigatória do advogado em todos os espaços de administração da Justiça, como ocorre, por exemplo, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. 

O cidadão quando está em frente a uma autoridade, mesmo que um conciliador, se sente acuado e amedrontado e acaba assumindo compromissos sem ter efetivamente consciência da profundidade deles. Por isso, a presença do advogado é indispensável. O Estado não pode criar um cidadão de segunda classe. Quem tem recurso jamais deixaria de recorrer a um advogado. Quem é carente tem o direito de ter uma assessoria jurídica adequada, por meio da advocacia pública, com suporte do Estado, ou da advocacia privada, por meio dos convênios.