O juiz federal Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira (5) que não descumpriu a promessa que fez de não ingressar na política ao aceitar o cargo de ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e que considera que este será um posto predominantemente técnico.
"Não pretendo jamais disputar um cargo eletivo”, afirmou numa palestra em Curitiba na noite desta segunda, primeira participação dele em um evento público depois de aceitar o convite de Bolsonaro.
Moro também disse que fará parte do governo de Bolsonaro porque percebeu que há uma série de receios “infundados” em relação à gestão do próximo presidente e que poderia colaborar para “desanuviar” essas dúvidas.
“Eu sou um homem da lei. Também achei que minha participação poderia contribuir para afastar esses receios infundados”, afirmou, ressaltando não acreditar que Bolsonaro fará um governo autoritário.
Ao lamentar sua saída da magistratura, que ocupa há 22 anos, Moro disse que aceitou a indicação para o cargo no Executivo porque considera que poderá avançar em pautas anticorrupção e contra o crime organizado.
Afirmou ainda que já está elaborando projetos nesse sentido para encaminhar ao Legislativo a partir de janeiro.
Em uma palestra de cerca de 45 minutos, acompanhada por aproximadamente 800 pessoas, que o interromperam algumas vezes com aplausos, Moro fez um resumo da operação Lava Jato e falou de episódios em que acreditou que as investigações e ações poderiam não seguir por intervenções externas.
Citou, por exemplo, o projeto de lei do abuso de autoridade, que tramitou no Senado e que pretendia punir magistrados cujas decisões fossem revertidas em instâncias superiores.
“Direito não é uma ciência exata e não se pode, a pretexto de coibir o abuso de autoridade, punir agentes da lei por divergência de interpretação. [...] A lei [aprovada posteriormente pelo Senado com alterações sugeridas por Moro] poderia ter esse efeito de afetar e enterrar as investigações [da Lava Jato]”, afirmou.
Para o magistrado, a decisão de ocupar um cargo no Executivo também surgiu da experiência dessas “intervenções” na Lava Jato. Ele disse que aceitou a “oportunidade de uma posição de poder em Brasília” para não “ficar esperando”.
“Não ficar esperando o dia em que a boa sorte da operação Lava Jato e do juiz Moro iria acabar. Não ficar mais correndo atrás de possíveis retrocessos. Não ficar mais na expectativa de que o fim desse bom trabalho havia chegado ao fim [...]. Nós podemos, ao invés de ter o retrocesso, avançar”, disse.
Ao final da exposição, Moro afirmou se espelhar no trabalho do juiz italiano Giovanni Falcone, especializado em processos contra o crime organizado, principalmente contra a organização “Cosa Nostra” na década de 1990.
Falcone deixou a magistratura e ocupou também um cargo no Executivo italiano depois de combater a máfia, mas acabou assassinato logo em seguida. “É um exemplo que me inspirou mostrando que se pode sair da magistratura não com projeto de poder, mas com projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado”, afirmou.
Ao comentar que nunca disputaria um cargo eletivo, Moro disse que considera a política a mais "nobre" das profissões, mas que há pessoas com vocação para exercê-la.
“Eu confesso que o meu objetivo não é me tornar propriamente um político no sentido de perseguir cargos eletivos, mas penas realizar um trabalho técnico dentro do Ministério”, ressaltou, dizendo que vai procurar o diálogo com as demais instituições, principalmente o Legislativo.
O magistrado também exaltou o regime democrático por algumas vezes durante a exposição e disse que um dos males da corrupção é o custo que ela traz à democracia, como a quebra de confiança da população nos agentes públicos.
“Talvez aí se explique uma frustração de parte dos brasileiros em relação à democracia. Claro que isso se resolve com a ‘sanação’ desses vícios, com o aprofundamento da democracia, e não propriamente em deixar a democracia de lado. É o único regime em que esses crimes podem vir à tona. Somente num ambiente livre e democrático esses esquemas podem ser descobertos e desvendados”, disse.
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