A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (8) nove mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo. A operação, batizada de Armistício, faz parte de inquérito que investiga o senador Romero Jucá (MDB-RR) por recebimento de propinas da Odebrecht.

Os subornos teriam sido pagos em 2012, para que Jucá ajudasse a aprovar uma resolução do Senado que buscava restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros. O texto unificava alíquotas de ICMS praticadas pelos estados, o que beneficiaria a Odebrecht.

Segundo a PF, os pagamentos indevidos, de R$ 4 milhões, teriam sido pagos pela empreiteira, “que tinha interesse na edição do ato”.

O caso foi delatado por três executivos do grupo. Os valores teriam sido entregues em espécie ao congressista. 

Dos nove mandados de busca e apreensão, sete são na cidade de São Paulo, um Santos e um em Campo Limpo Paulista. Romero Jucá não é alvo da operação desta quinta. Mais informações estão sob sigilo.

Segundo um investigador, as medidas miram pessoas ligadas ao senador. Elas foram deferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.​

O outro lado

A defesa de Jucá informou nesta quinta que ele não foi alvo de mandados na operação Armistício.

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o congressista prestou em agosto “todos os esclarecimentos a respeito” do projeto de resolução. 

“De fato, à época da apresentação do projeto, o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro [da Fazenda, Guido] Mantega, apresentou o PRS [projeto de resolução do Senado].”

Também na função de líder do governo, segundo a nota, Jucá conversou, à época da apresentação do PRS ,com diversas entidades representativas do setor, “como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo”. 

No caso do PRS, diz a nota, o assunto era de “alto interesse nacional”. 

A defesa ressaltou que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para aprová-lo, “até porque, quando da aprovação, ele já não era líder do governo. 

Outros senadores, sustenta Kakay, é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. 

“Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o advogado .