Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Para Rosa, vontade da maioria não pode 'abafar' opinião de minorias

Presidente do TSE citou Declaração dos Direitos Humanos, que faz 70 anos nesta segunda (10)

Brasília

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, defendeu os direitos humanos e as instituições democráticas em seu discurso durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice, general Hamilton Mourão (PRTB), nesta segunda-feira (10). A fala incomodou aliados de Bolsonaro, que a criticaram.

“A democracia não se resume a escolhas periódicas, por voto secreto e livre, de governantes. Democracia é, também, exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou.

 
“Em uma democracia, maioria e minoria, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados à promoção do amplo debate [...]. Mais do que isso: a todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, se assegura um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados pelo simples fato de não refletirem em dado momento histórico a vontade dos grupos majoritários.” 
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), recebeu no fim da tarde dessa segunda-feira o diploma que atesta a vitória nas urnas e o mandato de quatro anos. Os documentos foram entregues pela presidente do tribunal superior eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber - Walterson Rosa/Folhapress

Rosa lembrou que nesta data se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como ela afirmou, foi promulgada pela terceira Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, no pós-guerra, e subscrita pelo Brasil.

Para a ministra, refletir sobre o documento não é mero exercício teórico, mas um dever que se impõe a governantes e governados. “Nunca nos esqueçamos: os diretos fundamentais da pessoa humana, além de universais, são inexauríveis”, disse Rosa, acrescentando que todos têm “direito à vida, à liberdade, à segurança em sua projeção global e o direito a ter direitos”.

Bolsonaro já afirmou em algumas ocasiões que o Brasil tem direitos demais. Nesta segunda, o presidente eleito, ao ser diplomado, fez um discurso conciliatório, disse que governará para todos os brasileiros, sem distinções, e valorizou os canais de comunicação direta entre governantes e governados, sem necessidade de mediação —papel tradicional das instituições democráticas.

“Vivenciamos um novo tempo, as eleições de outubro revelaram uma nova prática. O poder popular não precisa mais de intermediação”, declarou Bolsonaro. A ministra Rosa, por sua vez, afirmou que o princípio democrático “reside não só na observância incondicional da supremacia da ordem jurídica, mas também no respeito às minorias, em especial àquelas estigmatizadas pela situação de vulnerabilidade a que se acham injustamente expostas”.

Ela citou como exemplo os refugiados, e disse que o Brasil precisa acolhê-los da melhor forma possível porque é signatário, há décadas, de tratados internacionais que tratam do tema. 

“Inquestionável é que o Estado brasileiro se encontra comprometido com a efetivação dos direitos humanos. Isso resulta claro não só dos deveres assumidos perante a comunidade internacional, mas sobretudo pelo que a própria Constituição, que vem de completar trinta anos, determina. Por isso, é de inegável relevo, senhor presidente eleito, o compromisso de Vossa Excelência, reafirmado nesta Casa quando aqui esteve em visita, de que o respeito incondicional pela supremacia da Constituição será o norte do seu governo”, concluiu.

Aliados de Bolsonaro reagiram ao discurso da presidente do TSE. A deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF) foi ao Twitter para criticar a fala da ministra.

“Após ser ovacionado de pé, o Presidente diplomado, Jair Bolsonaro é submetido a aulinha de direitos humanos em longo discurso de Rosa Weber”, escreveu. A deputada eleita acrescentou que a ministra “espanta audiência virtual com seu discurso looooongo de aulinha de direitos humanos”.

Rosa foi criticada também pelo príncipe e deputado eleito Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). “Discurso da Rosa Weber na diplomação do Jair foi inadequado”, escreveu o futuro parlamentar no Twitter.

Reynaldo Turollo Jr., Letícia Casado , Talita Fernandes e Marina Dias
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