Uma eventual soltura do ex-presidente Lula, a partir da decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, ainda depende de despacho da Justiça Federal da primeira instância, que administra o cumprimento da pena no Paraná.
A liberação do ex-presidente também só ocorrerá caso a iniciativa de Marco Aurélio não seja revista pelo próprio Supremo.
CENÁRIO LULA LIBERADO
- A defesa de Lula informou que peticionou já nesta quarta (19) à primeira instância a liberação de Lula com base na liminar de Marco Aurélio.
- A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, responsável pelo dia a dia da pena de Lula, informou em despacho que não irá cumprir imediatamente a liminar do ministro Marco Aurélio, do STF, e pediu a manifestação do MPF (Ministério Público Federal) antes de deliberar a respeito.
“Embora haja menção ao deferimento de liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, escreveu Lebbos.
CENÁRIO DE REVISÃO DA MEDIDA
- A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que já estuda recurso contra a decisão liminar de Marco Aurélio.
- Esse recurso precisaria ser analisado no próprio Supremo Tribunal Federal, possivelmente pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Com o recesso do Judiciário a partir desta quinta-feira (20), Toffoli e o ministro Luiz Fux vão se revezar em esquema de plantão no STF até o dia 13 de janeiro.
- Outro cenário possível seria a revisão da liminar após a soltura de Lula.
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