A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), elaborou um manual de conduta para cargos comissionados, aqueles indicados por políticos.
A pedido da equipe de transição de Bolsonaro, a Comissão de Ética Pública realizou apresentações sobre as normas éticas do governo federal.
A informação foi revelada pelo site Poder 360.
A comissão enviou, em papel, 30 coletâneas contendo as principais normas na área (código de conduta da alta administração, código de ética do servidor público, lei de conflito de interesses, resoluções da comissão, entre outras).
O documento, de quatro páginas, está sendo distribuído pela equipe de transição.
O manual lista 16 orientações, 8 vedações e 7 situações de conflito de interesse, além de explicar a regulamentação para uso de carro oficial e ressaltar a proibição do nepotismo.
O texto incorpora recomendações da Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência.
O comissionado é orientado a informar a comissão sobre eventuais alterações no patrimônio, especialmente nos casos de transferência de bens a parentes de primeiro grau ou sobre a aquisição em sociedade empresarial, por exemplo.
Também deve informar se possui participação acionária acima de 5% do capital de sociedade de economia mista e esclarecer a existência de eventual conflito de interesses no relacionamento com outros órgãos e funcionários do governo.
O documento explicita em quais condições o agente público pode exercer atividades de magistério ou aceitar descontos nos custos de transporte, estada ou taxa de inscrição em eventos.
Entre as vedações, o manual informa que o comissionado não pode, por exemplo, usar informação privilegiada para fazer investimentos e tampouco receber presentes acima de R$ 100, participar da gerência de empresas ou prestar consultoria.
Além disso, o agente público deve se abster de opinar publicamente sobre a honra e o desempenho funcional de um colega ou sobre algum assunto sobre o qual terá que decidir.
Segundo o documento, as eventuais divergências entre autoridades públicas devem ser resolvidas internamente.
A conduta do funcionário pode esbarrar em situação de conflito de interesses caso ele use indevidamente informações privilegiadas, faça negociações acerca de uma decisão própria ou exerça atividade incompatível com as atribuições de seu cargo, de acordo com o texto.
A comissão da Presidência também considera conflito de interesse a participação em atos que beneficiem empresas próprias ou de parentes diretos e a prestação de serviços para empresas que atuem junto à área do agente público, entre outros.
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