O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta terça-feira (11) que o Executivo e o Legislativo se omitiram no combate à corrupção.
O ex-juiz participou da terceira edição do Seminário Caminhos Contra A Corrupção, em Brasília. O evento é organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção.
Moro afirmou que um retrocesso em relação ao tema é “intolerável” e que “poderosos” não deixarão escapar oportunidades para tirar os avanços da Lava Jato.
“Tivemos grandes avanços, mas centrado nas cortes de Justiça. Mas faltou uma reação institucional do Congresso e do Executivo mais robusta em relação a essa grande corrupção”, disse. “Eu pretendo ser um fator de modificação dessa relativa omissão dos poderes constituídos.”
O futuro ministro defendeu decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que, para ele, ajudaram na luta contra a corrupção —a proibição de doações eleitorais por empresas, a possibilidade de execução da condenação em segunda instância e a restrição do foro privilegiado, por exemplo.
“Não se enganem, a grande corrupção envolve pessoas poderosas, envolve interesses especiais, poder politico e econômico, que percebendo uma chance, de voltar ao status quo da impunidade e da grande corrupção, ou pelo menos para tirar avanços, não se enganem, essas oportunidades não vão ser perdidas”, afirmou.
O ex-juiz aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no início de novembro, após uma “longa reflexão”, segundo palavras dele.
Moro tem feito reuniões durante a semana no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde está montado o gabinete de transição do governo. A maior parte de suas nomeações já foi anunciada.
Ele voltou a dizer nesta tarde sobre propostas que levará ao Congresso no início do ano que vem, para que sejam aprovadas rapidamente, com o objetivo de "enfrentar a grande corrupção, o crime organizado e o crime violento".
Entre elas, estão a alteração de regras de prescrição de crimes, a execução imediata da pena em sentenças de tribunais de júri (que julgam crimes contra a vida) e a proibição de progressão de regime para membros de facções criminosas.
O projeto não está fechado e ainda será debatido internamente.
O ex-magistrado falou por cerca de 40 minutos, “sobre passado, presente e futuro, como ele mesmo definiu”.
“Mais assustador do que isso [as cifras milionárias de desvio de dinheiro] foi a naturalização do pagamento da propina, ela como sendo a regra do jogo”, disse, em referência à Lava Jato, operação por ele comandada no Paraná.
Moro mais uma vez criticou o loteamento político de cargos em estatais, colocando esse fator como um dos principais para a existência da corrupção.
“A função dos diretores não era de conduzir bem a empresa, pensando no bem estar, mas sim arrecadar recursos para os partidos políticos”.
Não houve espaço para perguntas e Moro foi embora assim que o evento acabou, sem conversar com a imprensa, acompanhado de seus seguranças.
Ele foi aplaudido duas vezes durante a palestra, uma delas quando defendeu o endurecimento de penas para crimes que resultam em morte.
"Não estou defendendo prisão perpétua, mas para crimes com resultado de morte as regras têm de ser mais rígidas. Não tem muito a ver com a corrupção, mas é uma medida que deve ser colocada”, disse.
O ministro Wagner de Campos Rosário, mantido por Bolsonaro na CGU (Controladoria Geral da União), também participou do seminário. Assim como Moro, ele defendeu mudanças para indicações políticas em cargos públicos.
“O problema não é a indicação política. O problema é a indicação sem meritocracia. Então, temos que colocar critérios mínimos para as indicações”, afirmou.
Também participaram do evento Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); Karina Kufa, especialista em direito eleitoral; Fernando Rodrigues, jornalista e diretor executivo do portal Poder 360; Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas; Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), deputado federal eleito e Michael Freitas Mohallem, professor da Fundação Getúlio Vargas.
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