Pagamentos de auxílios e indenizações representaram, em média, 11,2% do salário líquido de servidores públicos que ganham acima do teto no estado de São Paulo, segundo levantamento da Folha a partir da folha de pagamento de janeiro a setembro de 2018 — último mês disponível para consulta no Portal da Transparência.

Esses dados desconsideram aposentados e procuradores-gerais do Estado, que não estão abaixo dos vencimentos de outros funcionários do Executivo. O teto salarial dos servidores corresponde aos R$ 22,38 mil que o governador Márcio França (PSB) recebe todo mês.

Em média, o salário de quem recebe acima desse valor está na casa dos R$ 30 mil. Uma parcela pequena do funcionalismo —em média, 0,3% do total de servidores— recebe contracheques acima desse valor, num montante que representa 3,2% dos custos com folha de pagamento do estado.

Os valores recebidos por funcionários podem variar a cada mês, dependendo do pagamento de parcelas do 13º salário.

O teto salarial motivou um cabo de guerra no Legislativo paulista neste ano. Após meses de negociação, os deputados estaduais aprovaram, em maio, uma emenda à Constituição autorizando que salários dos funcionários do estado se equiparassem aos do Judiciário, de R$ 30,4 mil por mês. 

Em outubro, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a proposta inconstitucional, sob o argumento de que ela viola o pacto federativo por ter partido de deputados. A Constituição Estadual, segundo o entendimento do TJ, determina que propostas sobre remuneração são de competência do governador.

Em seu último dia no cargo, em 6 de abril, o ex-governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que criou o Nos Conformes, programa de modernização tributária da Secretaria da Fazenda. 

A reboque, a novidade instituiu um novo auxílio-transporte aos fiscais de renda da Fazenda que, como a Folha noticiou, tem impacto previsto de R$ 100 milhões anuais. O benefício prevê que servidores recebam ajuda mensal média de R$ 3.700 para participar de eventos de orientação a contribuintes e de visitas a empresas.

O programa dispensa apresentação de nota fiscal, mas os fiscais podem fazer fotografias das visitas.

Pagamentos de auxílios como esse, para transporte, ou de outros para alimentação e moradia —este, objeto de discussão recente com o reajuste de salários do Supremo Tribunal Federal— são considerados verba indenizatória. Isso significa que não são valores sujeitos ao limite do teto e à tributação de Previdência, por exemplo. 

Em nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que não há servidores recebendo vencimentos acima do teto constitucional. 

“A remuneração dos servidores do Estado de São Paulo não ultrapassa o teto constitucional. O que existe na Secretaria da Fazenda são auxílios pecuniários de natureza indenizatória para custear o deslocamento realizado pelos servidores no exercício de suas funções”, afirmou a assessoria de imprensa da pasta. 

Sobre o auxílio-transporte instituído com o Nos Conformes, a Fazenda diz que as ações do programa fizeram com que o estado recuperasse “mais de R$1,43 bilhão aos cofres públicos em apenas seis meses”. 

“Todos os participantes prestam contas aos seus superiores e os valores só são liberados após a confirmação das atividades. Com os resultados positivos, a Fazenda paulista já está conversando com outros Estados que têm interesse em replicar o modelo.

”O Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) diz que, no caso dos fiscais, “não existe remuneração acima do subteto salarial do Estado”.

“É preciso esclarecer que só as carreiras federais e jurídicas estão submetidas ao teto salarial, as outras carreiras estaduais estão submetidas a um subteto, fixado arbitrariamente por um valor simbólico recebido pelo governador.

São Paulo é o estado que pratica o menor teto e remuneração de todo o Brasil e as consequências são evidenciadas agora, com a deterioração do serviço público”, diz a associação de funcionários.Relatório de Sinafresp aponta que São Paulo tem o menor teto salarial do país (R$ 22,4 mil) e a maior receita tributária (R$ 158,2 bilhões).

Os vencimentos mais altos são o do funcionalismo de Tocantins, onde o teto estadual é de R$ 39,3 mil e a receita tributária, de R$ 3,1 bilhões.