A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) propôs nesta terça-feira (18) ações de investigação judicial eleitoral sobre o governador eleito João Doria (PSDB) e o presidente da Fiesp (federação de indústrias de São Paulo) Paulo Skaf, que foi candidato ao governo pelo MDB.
Em ambos os casos, são questionadas as publicidades feitas pelos dois em período pré-eleitoral.
O órgão pede a cassação da diplomação da chapa de Doria. Nesta ação, os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto questionam gastos com publicidade institucional da Prefeitura de São Paulo no primeiro semestre de 2018.
Segundo eles, esses valores foram "superiores à média dos primeiros semestres dos três anos anteriores, seja com base no critério adotado nas contas do Executivo Municipal, que considera o período da produção ou veiculação da campanha, seja com base no critério adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que leva em conta a liquidação dos valores".
O documento aponta que, nos primeiros seis meses deste ano, o gasto foi 79% maior que o mesmo período dos três anos anteriores.
Além da cassação da diplomação de Doria, o mesmo pedido é feito ao vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM). O órgão defende multa e inelegibilidade por oito anos.
O tucano foi eleito prefeito em 2016 e ficou no cargo até abril de 2018, quando renunciou para se candidatar ao governo. Seu então vice, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB), também é citado na ação por ser "ordenador das despesas após o período de 6 de abril de 2018".
Essa ação se junta a outras pendências jurídicas que o governador eleito terá que responder nos próximos meses.
No caso de Skaf, que ficou em terceiro lugar na disputa desse ano, a Procuradoria afirma que ele abusou do poder econômico e usou indevidamente meios de comunicação social como presidente da Fiesp e do Sesi e Senai de São Paulo.
"Toda a estratégia de marketing da campanha de Paulo Skaf no pleito de 2018 foi construída com recursos financeiros e humanos oriundos da Fiesp e do Sistema S da indústria de São Paulo, pessoas jurídicas de direito privado, proibidas de doar qualquer forma de recurso para fins eleitorais", dizem os procuradores.
São citadas postagens em redes sociais que vinculam a imagem de sucesso do Sesi-SP e Senai-SP com a figura de Paulo Skaf e pesquisas custeadas pela Fiesp que abordam temas sensíveis ao eleitorado.
A ação é iniciada citando um tópico de pesquisa interna da Fiesp de 2016, que questionava qual dos cargos combinava mais com Paulo Skaf. As alternativas são: "prefeito", "governador", "ministro" ou "presidente".
Em outra pesquisa, o entrevistador dizia ao entrevistado: "Vou ler algumas frases sobre Paulo Skaf e gostaria que o(a) sr(a) me dissesse se concorda, nem concorda e nem discorda ou discorda."
Então, vinham as seguintes frases: "Paulo Skaf passa segurança e firmeza", "Paulo Skaf representa mais os ricos que os pobres", "Paulo Skaf tem importantes contribuições para a educação", "Paulo Skaf é um político igual aos outros", "Paulo Skaf é grande defensor da redução dos impostos. Ajudou a acabar com a CPMF", "Paulo Skaf é distante da população mais pobre", "Paulo Skaf é aquela pessoa que eu deixaria cuidar dos meus filhos", "Paulo Skaf apoia muito o esporte", "Paulo Skaf defende principalmente o interesse dos empresários", "Paulo Skaf é uma pessoa confiável" e "Paulo Skaf se preocupa mais com os problemas da capital e menos com o interior".
São mencionadas as propagandas das entidades protagonizadas por Skaf desde 2015 e a contratação da agência Prole, cujo marqueteiro, Renato Pereira, virou delator no âmbito da Operação Lava Jato.
Em sua colaboração, Pereira diz que os contratos de publicidade com as entidades foram usados para fazer propaganda pessoal de Skaf, que pretendia disputar o governo paulista.
Pereira foi responsável pela famosa campanha do pato amarelo, contra o aumento de impostos e relacionada ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
A partir da contratação de sua agência, diz a ação, houve "uma clara mudança na narrativa das peças de propaganda" do Sesi-SP e Senai-SP, deixando de explicar o funcionamento das entidades e passando a exibir números e realizações de Skaf.
A mudança não tinha fundamento, diz o órgão, porque as pesquisas de opinião mostravam que o Sistema S da indústria paulista tinha imagem positiva junto à população, mas não havia conhecimento específico sobre seu funcionamento.
"Não só houve uso desequilibrado e massivo dos meios de comunicação em favor de Paulo Skaf, como tal conduta ocorreu de forma reiterada entre os anos de 2015 e 2018, mostrando-se de acentuada gravidade", afirma.
Além do emedebista, a Procuradoria também pede investigação de membros do Sesi, Senai e Fiesp. Eles pedem que todos sejam condenados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Caso condenados, eles ficariam inelegíveis e poderia até ser aberta uma ação penal contra eles.
Antes de 2018, Skaf também foi candidato ao governo de São Paulo em 2014 e 2010.
OUTRO LADO
Procurado, João Doria se manifestou por meio da assessoria jurídica, que disse em nota que a ação "não revela qualquer indício de conduta eleitoral irregular".
Segundo a nota, não foi apontada "a prática de um único ato do Poder Público que tenha promovido a pessoa do governador eleito e tampouco a existência de gastos de recursos públicos em benefício de sua candidatura. Tratam-se, na verdade, de ilações que não se sustentam nos fatos".
"Temos convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rapidamente reconhecerá a improcedência da ação."
O advogado de Skaf, Fernando Neisser, diz que seu cliente não foi notificado e não pode se manifestar sobre a ação. No entanto, reafirma "a legalidade e a correção de todos os atos praticados pelo presidente Paulo Skaf às frente do Sesi-SP, Senai-SP e Fiesp" diz ter "a convicção de que a Justiça Eleitoral não dará prosseguimento à ação".
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