A cúpula do PT e os advogados do ex-presidente Lula foram pegos de surpresa nesta quarta-feira (19) com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de soltar presos condenados em segunda instância, mas avaliam que o presidente da corte, Dias Toffoli, pode tentar suspender os efeitos da liminar do colega.
Os petistas acreditam que o Ministério Público Federal vai recorrer o quanto antes da decisão de Marco Aurélio, o que poderia provocar Toffoli a suspender os efeitos da liminar —mantendo, assim, os presos na cadeia— e levar o caso ao plenário somente no ano que vem.
O Judiciário entra em recesso nesta quinta-feira (20). Até o dia 13 de janeiro, Toffoli e o ministro Luiz Fux vão se revezar em esquema de plantão no STF.
Marco Aurélio concedeu nesta quarta liminar ao PCdoB suspendendo a prisão de condenados em segunda instância, o que beneficiaria Lula, preso desde abril em Curitiba.
Ainda há dúvidas sobre como e se a decisão de Marco Aurélio pode ser revista, mas a defesa do ex-presidente se apressou para peticionar à Justiça Federal no Paraná a soltura de Lula, abrindo mão, inclusive, do exame de corpo de delito.
A avaliação é que ele deve sair da carceragem da Polícia Federal antes que a decisão de Marco Aurélio possa ser suspensa por Toffoli, por exemplo.
O temor entre os petistas é que a demora para que Lula saia da prisão dê tempo para recursos e se repita o imbróglio de julho deste ano, quando um desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou soltar o ex-presidente, mas teve a decisão revista pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.
O deputado federal do PCdoB Orlando Silva (SP) comemorou a decisão de Marco Aurélio, classificando-a como "grande conquista para a reposição dos direitos e garantias constitucionais".
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o partido já solicitou à Justiça a expedição do alvará de soltura. Segundo ela, o pedido feito nesta tarde dispensa a realização de um exame de corpo de delito.
"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito. #LulaLivre hoje", publicou Gleisi no Twitter.
O deputado federal Paulo Teixeira (SP), vice-presidente nacional do PT, disse à Folha que considera a decisão do ministro justa e afirmou que o partido se reunirá na tarde desta quarta-feira, em Brasília, para discutir a liminar.
"Acho correta a decisão do Marco Aurélio, tendo em vista que segue ipsis litteris a Constituição. Essa decisão é a letra da Constituição", afirmou. Por essa razão, disse, a liminar "será bem recebida". Ele também afirma que a prisão de Lula, segundo ele "com características políticas e eleitorais", poderá ser analisada por tribunais superiores.
"A prisão do presidente Lula é política, foi realizada por um adversário político [o ex-juiz Sergio Moro] que se afastou da magistratura para ocupar um ministério [no governo de Jair Bolsonaro]."
Vitor Marques, coordenador do setorial jurídico do PT, disse acreditar que a decisão seja "um sopro de esperança para todos aqueles que acreditam na altivez da Constituição Federal, tão castigada nestes tempos estranhos, conforme dito pelo ministro".
"Felizmente temos juízes que não se acovardam pelos brados da opressão", afirmou Marques.
Opositores de Lula reagiram negativamente. Aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), usaram redes sociais para criticar a medida de Marco Aurélio e pedir sua suspensão. Também integrantes do Ministério Público Federal, inclusive procuradores que fizeram ou fazem parte das forças-tarefas da Lava Jato, se voltaram contra a decisão.
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