Delator da JBS, o empresário Joesley Batista foi questionado pelo STF sobre a gravação de políticos sem que eles soubessem.
Joesley e mais três delatores da empresa, incluindo seu irmão Wesley, prestaram depoimento nesta terça (18) no procedimento que analisa a rescisão do acordo de colaboração que firmaram com a Procuradoria-geral da República em maio de 2017.
Ao rescindir o acordo de delação de Joesley e do ex-executivo da holding J&F, dona da JBS, Ricardo Saud, a PGR sustentou que eles esconderam o envolvimento do ex-procurador Marcello Miller no caso. O plenário do Supremo ainda não decidiu se homologa ou não a rescisão, o que pode causar a perda dos benefícios dados aos delatores, como a imunidade penal.
Desde que a polêmica veio à tona, ministros do STF, como Gilmar Mendes, têm dito suspeitar de que Miller tenha orientado Joesley e Saud a gravar clandestinamente os políticos, o que seria ilegal.
“O Joesley disse [no depoimento]: 'Não precisa ser nem um pouco inteligente, uma pessoa mediana saberia que todas as delações —e eu vinha acompanhando na televisão— tinham um problema que era que o delator falava e depois diziam que era mentira. O que eu fiz? Eu pensei que a melhor coisa era simplesmente gravar 30 dias da minha agenda diária'”, relatou o advogado do empresário, André Callegari, que acompanhou a oitiva.
“Joesley disse: 'Excelência, eu não forcei esses encontros'. Marcello Miller chegou depois. O Joesley, em meados de fevereiro [de 2017], quando tem essa ideia [de gravar], não tinha ninguém nessa história para orientá-lo. Foi uma ideia para justamente ter os dados de corroboração, para não o chamarem de mentiroso”, disse o advogado.
Callegari reafirmou que o ex-procurador atuou nas negociações do acordo de leniência (de pessoa jurídica) da J&F, mas não no acordo de delação das pessoas físicas do grupo.
A iniciativa de rescindir o acordo de Joesley e Saud partiu do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, em setembro de 2017, alegando que houve omissão de má-fé. Meses depois, a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, reafirmou o entendimento pela rescisão. A PGR defende que, mesmo que o acordo seja quebrado e os delatores sejam punidos, as provas obtidas continuam válidas.
Por outro lado, Gilmar tem dito em sessões do Supremo que a questão das provas precisará ser analisada, porque, se tiver havido um vício no início, tudo o que se coletou posteriormente pode ter sido contaminado pela irregularidade.
Uma eventual anulação das provas pelo STF beneficiaria, entre outros políticos, o presidente Michel Temer (MDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os dois principais atingidos pela delação da JBS. Eles já foram alvo de denúncia da PGR sob acusação de corrupção.
O advogado de Joesley disse acreditar que as suspeitas de omissão foram esclarecidas no depoimento prestado nesta terça. “No meu ponto de vista não há mais pedra sobre pedra de omissão, essa palavra não existe mais. Maior boa-fé do que entregar o próprio gravador que eles utilizaram, onde tudo poderia ser descoberto?”, disse Callegari.
Foram ouvidos Joesley, Saud, Wesley e o ex-diretor jurídico da J&F Francisco de Assis e Silva. As oitivas encerraram a fase de instrução do procedimento de rescisão do acordo de delação.
Nessa fase também prestaram depoimento três pessoas do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, o procurador Eduardo Pelella, ex-braço direito de Janot, e o delegado Thiago Delabary, responsável pelas ações controladas feitas pela Polícia Federal, como a que flagrou Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor de Temer, correndo com uma mala com R$ 500 mil.
Agora, o ministro Edson Fachin, relator do caso, deverá abrir um prazo para as defesas e a PGR apresentarem por escrito suas alegações finais. Em seguida, Fachin deverá elaborar seu voto e levar o caso para apreciação do plenário do Supremo.
A pauta de julgamentos do plenário no primeiro semestre de 2019 não inclui a delação da JBS. Contudo, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, poderá alterá-la para incluir o caso a pedido do relator.
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