Toffoli marca para 10 de abril julgamento de ações sobre prisão em 2ª instância

Decisão poderá rever entendimento vigente sobre execução provisória da pena

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir de forma definitiva a possibilidade de prender condenados em segunda instância.

A análise das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) pelo plenário do Supremo poderá eventualmente mudar o entendimento vigente sobre a execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores.

Dependendo do entendimento firmado, a decisão poderá beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba após ser condenado em segundo grau no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril deste ano. O Supremo enfrentará novamente o tema quando a prisão tiver completado um ano.

A tese do ministro Toffoli é que a execução da pena deve ser possível após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira instância da Justiça. A prevalecer essa tese, para Lula ser beneficiado, será preciso que o STJ reveja uma decisão do ministro Félix Fischer que negou prosseguimento ao recurso dele no tribunal.

A defesa do petista já recorreu da decisão monocrática (individual) de Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que inadmitiu o recurso especial endereçado ao tribunal. O agravo da defesa deverá ser analisado pela Quinta Turma do STJ.

As ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso.

As duas ADCs contestam a possibilidade de execução da pena de um condenado antes do esgotamento de todos os recursos. Uma delas foi ajuizada pelo partido PEN (hoje, Patriota), e a outra, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ambas são muito semelhantes e discutem o tema de forma genérica, sem estarem atreladas a um caso concreto.

Desde que assumiu a presidência do Supremo, em 13 de setembro passado, o ministro Toffoli disse em diversas oportunidades que não pautaria neste ano processos polêmicos, como é o da prisão em segunda instância.

Porte de drogas

Toffoli divulgou parte da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019 na noite desta segunda-feira (17), durante um jantar com jornalistas em Brasília. 

No dia 5 de junho, o plenário do STF, segundo o presidente, deverá julgar um recurso que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Nesse caso, já há três votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo.

Esse julgamento começou em 2015 e foi suspenso por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017. O sucesso de Teori no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, herdou o pedido de vista, e liberou o caso para análise do plenário no início deste mês.

Ainda no jantar da noite desta segunda, Toffoli fez um balanço de sua gestão, de setembro a dezembro, e destacou que, em 24 sessões plenárias realizadas sob seu comando, foram julgados 168 processos, o que equivale a uma média de sete processos por sessão.

Por fim, o presidente do STF disse que "este ano foi bastante difícil para todos nós, para a nação brasileira". Toffoli voltou a afirmar que o país precisa retomar o caminho do desenvolvimento econômico, tema que tem sido a tônica de seus mais recentes discursos públicos.

"Nós precisamos destravar o Brasil, e 2019 será esse ano", concluiu.

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