O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi alvo de um mandado de prisão preventiva nesta sexta (25), decretado pela Justiça Federal do Paraná.
Ele é investigado na chamada Operação Integração, deflagrada no ano passado no âmbito da Lava Jato e que investigou a concessão de rodovias federais no estado.
Richa foi detido por volta das 7h, em sua casa, em Curitiba. A prisão foi decretada a pedido do Ministério Público Federal do Paraná.
O tucano deixou o governo do Paraná em abril do ano passado e perdeu a eleição para o Senado.
Richa, que já fora investigado no ano passado e sempre negou as suspeitas, foi detido por volta das 7h, em sua casa, em Curitiba.
A prisão foi decretada a pedido do Ministério Público Federal do Paraná, que o acusa de ter movimentado R$ 2,7 milhões de propina em espécie.
O caso está sob a responsabilidade do juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo o magistrado, as provas demonstram que o ex-governador praticou atos de ofício para beneficiar as concessionárias de pedágio no Paraná, “desenvolvendo uma parceria ilícita com as empresas, atuando para beneficiá-las em troca de dinheiro”.
O pagamento de propinas mensais a agentes públicos pelas concessionárias, a fim de facilitar a concessão de aditivos e outros pedidos, já foi investigado na Operação Integração –e, para Ribeiro, as provas colhidas até aqui, como depoimento de delatores e transações financeiras, “não deixam dúvidas sobre a existência de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro” nos contratos.
Desta vez, porém, o Ministério Público Federal relaciona atos assinados pelo ex-governador que teriam beneficiado as empresas, como a supressão de obras dos contratos e a suspensão de ações judiciais.
Paralelamente, a procuradoria lista três operações imobiliárias suspeitas da família Richa: a compra de um apartamento em Balneário Camboriú (SC), com pagamento de R$ 30 mil de entrada em dinheiro; a permuta de um lote num condomínio fechado em Curitiba, com pagamento de R$ 930 mil em espécie; e a aquisição de conjuntos comerciais em Curitiba, com pagamento de R$ 600 mil em dinheiro.
Ribeiro destaca, em sua decisão, que as transações não foram antecedidas de saques em dinheiro, e que nem a empresa nem os familiares de Richa tinham saldo em conta bancária ou atividade profissional que gerasse recebimento de valores em espécie.
“Tais circunstâncias reforçam as suspeitas de que as altas somas de dinheiro em espécie utilizadas nas aquisições imobiliárias tenham sido provenientes do dinheiro das concessionárias de pedágio pagos a Carlos Alberto Richa”, escreve o juiz.
A prisão preventiva foi decretada, segundo o magistrado, por conveniência da instrução criminal, após uma suspeita de obstrução de justiça pelo contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira, que também foi preso preventivamente.
Em agosto do ano passado, Ferreira procurou um corretor de imóveis e pediu a ele que omitisse as transações em dinheiro dos imóveis da família Richa, caso fosse procurado. O corretor prestou depoimento aos investigadores e confirmou o contato, embora tenha dito que não se sentiu ameaçado.
“O fato é extremamente grave, evidenciando a tentativa de embaraçar a investigação, o que justifica a decretação da preventiva”, escreve o magistrado, para quem o episódio mostra que Richa e Ferreira “atuaram de forma deliberada no sentido de influenciar o conteúdo dos depoimentos de testemunhas”.
Richa, 53, deixou o governo do Paraná em abril do ano passado para concorrer ao Senado, mas perdeu a eleição.
Ele já havia sido preso no ano passado, por quatro dias, em meio à campanha eleitoral, numa investigação do Ministério Público estadual sobre supostos desvios em um programa do governo.
Na época, ele foi solto por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
OUTRO LADO
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que o decreto de prisão se baseia em ilações e em “fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação”.
Segundo os advogados, os episódios investigados são antigos, e já foram alvo de outro pedido de prisão, em setembro, revertido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Na época, o ministro comparou a ordem de prisão do tucano, dada pela Justiça Estadual do Paraná, à ditadura militar, e disse que a medida era ilegal e inquisitiva.
“A prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte”, declararam os advogados do tucano.
Richa afirma que prestou todos os esclarecimentos sobre os fatos investigados, e que “não resta qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas no exercício de suas funções”.
Os advogados irão pedir a revogação da medida e afirmam “confiar que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei”.
A defesa de Fernanda Richa também destacou, em nota, que os fatos são antigos e refutou qualquer irregularidade na compra dos imóveis pela empresa da família.
“Não há qualquer fato que ligue a empresa Ocaporã ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação”, diz a nota, que destaca que a empresa nunca foi administrada formal ou informalmente por Beto Richa.
Segundo os advogados, os fatos já foram esclarecidos em depoimentos da família ao Ministério Público Estadual.
Em nota, a defesa de Dirceu Pupo Ferreira informou que ele "jamais buscou atrapalhar as investigações e a sua conversa com a testemunha do caso já foi devidamente esclarecida." Para os advogados, a prisão preventiva é "absolutamente desnecessária e ilegal."
O PSDB nacional, em nota, disse que aguarda os desdobramentos do caso e reiterou "seu apoio e confiança na justiça brasileira, na expectativa de que o ex-governador Beto Richa consiga provar sua inocência."
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