Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Demarcação de terra indígena só começará após aval de conselho de ministros

Líderes indígenas ouvidos pela Folha condenaram a reestruturação do sistema de demarcação

Rubens Valente
Brasília

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, encarregou a secretária de Igualdade Racial, Sandra Terena, de apresentar pela primeira vez em público nesta quarta-feira (23) um organograma do novo governo que confirma duas informações que circulavam desde o final do ano passado: a tarefa de demarcação de terras indígenas passará ao Incra, vinculado ao Ministério da Agricultura, mas o processo só terá início após a aprovação prévia de um "conselho interministerial" que não tem a participação de nenhum indígena ou organização não governamental.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante palestra de abertura do diálogo Perspectivas dos Direitos Constitucionais Indígenas, no Ministério Público Federal, em Brasília
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante palestra de abertura do diálogo Perspectivas dos Direitos Constitucionais Indígenas, no Ministério Público Federal, em Brasília - Marcelo Camargo - 23.jan.2019/Agência Brasil

Em encontro realizado na PGR (Procuradoria Geral da República), Sandra Terena explicou a uma plateia de indígenas, procuradores da República, diplomatas e organizações não governamentais, o conselho será formado por Damares e os ministros da Agricultura (Tereza Cristina), Meio Ambiente (Ricardo Salles), GSI (Augusto Heleno), Justiça (Sérgio Moro), Defesa (Fernando Azevedo) e Casa Civil (Onyx Lorenzoni). 

"As decisões sobre demarcação serão tomadas por um colegiado, ou seja, o Incra não vai ter autonomia única para decidir sobre isso", disse a terena em defesa das novas medidas.

Líderes indígenas presentes ao encontro, ouvidos pela Folha, condenaram a reestruturação do sistema de demarcação e o colegiado de ministros. A deputada federal eleita Joênia Wapichana (Rede-RR) afirmou que a função do conselho é "totalmente política" e que o governo Bolsonaro desrespeitou a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a consulta prévia a povos indígenas sobre decisões do Estado que tenham impacto sobre a vida dos povos indígenas. 

"O primeiro erro foi que não incluíram [no conselho] os povos indígenas. Não digo nem que é erro, é uma falta de consulta livre, informada, de novo. Além dessa reestruturação com a medida provisória, esse conselho mostra mais uma vez que [o governo] não atenta para os dispositivos legais, não considera as responsabilidades e as obrigações que firmaram em leis, que é a Convenção 169 da OIT."

Sônia Guajajara, da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmou que o conselho "é totalmente desnecessário" e que o decreto em vigor que regula as demarcações já prevê espaço para o contraditório. "Esse conselho foi criado para poder travar cada vez mais o processo de demarcação de terras indígenas. Não tem sentido de existir esse conselho. Vai colocar cada vez mais poder exatamente naqueles que querem impedir demarcações", disse a líder indígena.

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, defendeu as medidas no encontro na PGR. Ele afirmou que, pelas regras atuais previstas no decreto 1.775, da década de 90, o processo de demarcação tem seis fases, que começam com o relatório de um grupo de trabalho formado pela Funai. O relatório "se torna o embrião" do processo de demarcação, disse o general.

A Funai então recebe contestações e, ao final, repassa o processo ao Ministério da Justiça para assinatura de portaria declaratória da terra indígena. Segundo Freitas, o governo Bolsonaro "entende que esse processo de demarcação levou, na realidade, ao estágio atual que nós nos encontramos", com 116 processos de demarcação sem conclusão, das quais 57 judicializados.

Freitas, que presidiu a Funai de 2017 a 2018, no governo Michel Temer, reconheceu que "o Estado brasileiro" não tem estrutura suficiente para dar conta da demanda, com apenas oito funcionários para acompanhar os 116 processos. Em 1990, segundo ele, havia 4.500 servidores na Funai; hoje são 2.300. "Isso anda a uma velocidade de paquiderme, essa é a realidade nossa", disse o general.

Ele afirmou que as mudanças do procedimento têm a intenção de acelerar os processos de demarcação. "Antes dessa [mudança na demarcação], apenas um antropólogo é que assinava aquele embrião e o governo [Bolsonaro] achou que, primeiro, para dar mais celeridade ao processo, precisa colocar mais pessoas no processo e também criou um grupo interministerial que vai avaliar se aquele processo está coerente ou não", disse o presidente da Funai.

A manifestação de Freitas contradiz discursos do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual não haverá nenhuma terra indígena demarcada em seu governo. "O objetivo do governo é aperfeiçoar o processo de identificação, delimitação e demarcação de terra indígena e acelerar o processo de licenciamento ambiental", disse o presidente da Funai no encontro na PGR.

Em sua fala no encontro, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko questionou as mudanças, dirigindo-se ao presidente da Funai, que falou em proteção aos povos indígenas.

"Proteger? Proteger o quê? Se o Incra vai ficar com a demarcação. Se o tal do conselho vai decidir se vai demarcar ou não demarcar. [...] O senhor falou em embrião, disse que é um antropólogo. Não é verdade. É um grupo interdisciplinar que estabelece aquilo que o senhor disse que é um embrião. Mas é partir daquele embrião que nós vamos ter as terras demarcadas. E esse conselho vai partir do quê? Um conselho com o Ministério da Justiça para quê? Que não tem nada a ver com direitos humanos. Também não consigo entender", disse a subprocuradora.

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