Uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro desde a sua eleição, as suspeitas contra seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu amigo Fabrício Queiroz, se transformou em acusação formal na Justiça.
Flávio é acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.
A denúncia, apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, se refere à suposta “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde exerceu o mandato entre fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
A prática consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salário ao deputado.
Também foram denunciados Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores de Flávio. As acusações são pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.
O caso está em "supersigilo" e, portanto, o MP-RJ não divulgou detalhes da denúncia nem o nome dos outros 15 acusados.
Queiroz, que é policial militar aposentado e ex-assessor do atual senador, foi preso no dia 18 de junho em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente, em Atibaia (interior de São Paulo).
No dia 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
O Ministério Público suspeita que o ex-assessor operava um esquema de "rachadinha" —em que funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários— no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
No pedido de prisão de Queiroz, a Promotoria indica que o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio Bolsonaro, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas.
Ao final de junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou pedido de habeas corpus do senador e concedeu a ele foro especial.
Assim, o processo que investiga a prática de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia do Rio saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e foi para o Orgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.
Entenda a seguir os detalhes do caso, as perguntas ainda sem respostas e as inconsistências na atuação do Ministério Público.
Como começou a investigação?
A origem foi a Operação Furna da Onça, da Lava Jato do Rio, que apurava o pagamento de propina pelo ex-governador Sérgio Cabral a deputados estaduais. Em meio a essa investigação, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira, encontrou movimentações financeiras atípicas feitas por assessores de deputados. Entre eles estava Fabrício Queiroz, que até 2018 foi funcionário comissionado do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Em janeiro de 2018, o Ministério Público do RJ recebeu dados dessa operação e abriu investigações.
Relatório do Coaf revelado em dezembro de 2018 indicava uma movimentação atípica nas contas de Queiroz no valor de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Nesse período, entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil.
Além do valor, considerado incompatível com o seu patrimônio, chamou a atenção dos investigadores a quantidade de saques (que chegaram a cinco num mesmo dia) e o fato de ele ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio. O Coaf também identificou que quase metade dos valores (R$ 324 mil) foi sacada em uma agência que fica dentro da Alerj.
O que é uma movimentação financeira atípica?
As instituições financeiras são obrigadas a informar ao Coaf todas as operações consideradas suspeitas, como repasses ou saques fracionados. Há dezenas de critérios para uma movimentação ser enquadrada nesse perfil, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos. Movimentação atípica, porém, só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita.
O que o Ministério Público concluiu?
Após uma operação feita em dezembro de 2019 que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Flávio, Queiroz e outros ex-assessores do gabinete, o Ministério Público disse haver indícios de que Flávio lavou até R$ 2,3 milhões com transações imobiliárias e sua loja de chocolates, mantida em um shopping no Rio. Para os promotores, a origem desses recursos é o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio, operado por Queiroz.
O que é "rachadinha"?
Nesse tipo de esquema, servidores públicos ou prestadores de serviços da administração são coagidos a repassar parte de seus salários a políticos ou assessores dos gabinetes.
A Polícia Federal também investigou Flávio? O que concluiu?
Sim. Apurou eventual crime eleitoral do senador na declaração de bens feita na eleição de 2016. A PF e o MP-RJ concluíram que não houve irregularidades eleitorais, mas o caso segue em aberto por determinação do Ministério Público Federal para que a investigação seja aprofundada.
O que acontece depois da denúncia?
Os 25 desembargadores do Órgão Especial vão analisar a acusação e decidir se aceitam ou não a denúncia. Se aceita, Flávio e os demais se tornam réus.O MP-RJ ainda tenta reverter no STF a decisão que concedeu foro especial ao senador. Caso tenha êxito, a denúncia pode vir a ser analisada pelo juiz Flávio Itabaiana, responsável por autorizar atos da investigação.
Quais são as suspeitas sobre Queiroz?
Segundo o Ministério Público do Rio, 13 assessores vinculados ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie. A Promotoria aponta o ex-assessor como o operador do esquema da "rachadinha".
No mesmo período, no entanto, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 13 assessores identificados pelos registros bancários.
O que diz Queiroz sobre sua movimentação financeira?
Em entrevista ao SBT, em dezembro de 2018, Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de automóveis. Em fevereiro de 2019, porém, ele adicionou outra explicação em petição ao Ministério Público: disse que recolheu parte dos salários de funcionários para distribuir a outras pessoas para que trabalhassem pelo então deputado estadual, ainda que não formalmente empregadas.
O objetivo, segundo ele, era aumentar o número de assessores a fim de aproximar Flávio de sua base eleitoral. Na petição, ele diz que o senador não tinha conhecimento da prática. Até o momento, contudo, Queiroz não informou quem eram esses assessores informais.
Por que a Justiça decretou a prisão preventiva de Queiroz?
A decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, pode ser dividida em quatro pontos. As razões citadas pelo magistrado para a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro foram apresentadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com base em mensagens apreendidas em celulares durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em dezembro.
A mulher do ex-assessor, Márcia Aguiar, que também cumpre prisão domiciliar, tem participação em todos eles, ainda que de forma lateral.
Influência sobre milicianos - Itabaiana escreveu que as provas apresentadas pelo MP-RJ indiciam a periculosidade do investigado, em razão de sua “influência sobre milicianos”.
O magistrado se refere ao fato de Queiroz ter sido procurado por um homem não identificado para resolver uma divergência entre ele e os milicianos de Rio das Pedras.
A favela é dominada por uma quadrilha cuja chefia, de acordo com a Promotoria, era do ex-PM Adriano da Nóbrega, amigo de Queiroz. Ele foi morto em fevereiro numa operação policial na Bahia.A periculosidade se inclui nas hipóteses de prisão preventiva para conveniência da instrução criminal e garantia de ordem pública.
Influência política - O juiz afirma que as informações prestadas pelos promotores indicam que Queiroz, mesmo escondido, tinha condições de “pleitear nomeações em cargos comissionados, chegando ao ponto de ter sido comparado por sua esposa a um bandido ‘que tá preso dados ordens aqui fora, resolvendo tudo'”.
A fala de Márcia Aguiar era um comentário sobre áudio revelado pelo jornal O Globo em que Queiroz faz comentários sobre a possibilidade de nomear indicados para cargos na Câmara ou no Senado.
“Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles [família Bolsonaro] em nada”, afirma ele na gravação.
Em áudio para a filha Nathália Queiroz, a mulher de Queiroz diz que a gravação, apesar de não comprometê-lo, mostra que “ele tem acesso com outros deputados”.
Para Itabaiana, as mensagens que indicam a influência de Queiroz junto à milícia e à política “demonstram que ele poderia ameaçar testemunhas e outros investigados e obstaculizar a apuração dos fatos, perturbando, assim, o desenvolvimento da investigação e de futura ação penal”.
Orientação de testemunha - Um dos pontos que levaram à prisão de Queiroz foi a tentativa de evitar o depoimento de testemunhas do caso e orientá-las a como ocultar provas.
Uma das pessoas orientadas pelo ex-assessor de Flávio foi Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano da Nóbrega. Em conversa com a mulher, Queiroz diz ser melhor que a mãe do miliciano permaneça em Astolfo Dutra (MG), cidade da zona da mata mineira, enquanto as investigações estão em andamento.
“Como abriu as investigações agora, eu acho melhor ela esperar mais um pouco [para voltar]”, escreveu Queiroz à mulher, dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) liberar as investigações com dados compartilhados pelo Coaf.
Na casa de Raimunda, sua filha se recusou a indicar o paradeiro da mãe, afirmando que todas as comunicações poderiam ser entregues a ela.
A orientação a possíveis testemunhas se enquadrou na hipótese de conveniência da instrução criminal.
Esconderijo e fuga - O fato de Queiroz permanecer em Atibaia (SP) num rígido esquema de monitoramento e discrição, como apontou o MP-RJ, indicou a Itabaiana que o ex-assessor de Flávio poderia tentar “se furtar à futura aplicação da lei penal”.
De acordo com a Promotoria, Queiroz sofria restrições de movimentação impostas pelo advogado Frederick Wassef, indicam as mensagens.
Os promotores dizem ainda que o ex-assessor e seus familiares desligavam seus telefones quando se aproximavam da casa, a fim de evitar eventual monitoramento das autoridades policiais.
Itabaiana ressalta ainda risco de fuga, em razão de uma mensagem na qual Queiroz diz que Wassef cogitava levar toda sua família para São Paulo, caso o STF permitisse o compartilhamento de dados do Coaf.
Por que o presidente do STJ transferiu Queiroz para prisão domiciliar?
Na decisão, tomada a pedido da defesa, João Otávio de Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio. A relação de Noronha com Bolsonaro já foi descrita como “amor à primeira vista” pelo presidente.
Qual é o elo com o presidente Jair Bolsonaro?
A quebra do sigilo bancário de Queiroz revelou que ele depositou 21 cheques na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016, no valor total de R$ 72 mil.
A mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, também repassou para Michelle R$ 17 mil entre janeiro e junho de 2011. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama entre 2011 e 2016.
Quando as primeiras movimentações atípicas do ex-assessor foram descobertas, ao final de 2018, veio à tona que Queiroz havia repassado R$ 24 mil para Michelle. Em entrevistas após a divulgação do caso, Jair Bolsonaro disse que o ex-assessor estava pagando parte de uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele. Também afirmou que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele "não tem tempo de sair".
Essa suposta dívida não foi declarada no Imposto de Renda e Bolsonaro nunca apresentou comprovante da transação. Ele também não esclareceu o motivo do empréstimo.
A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie.
Em dezembro de 2018, o presidente disse que fez mais de um empréstimo a Queiroz e que nunca cobrou juros. "Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada."
Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio.
Em dezembro de 2018, a Folha mostrou que uma das filhas do ex-servidor, Nathalia Queiroz, era funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.
Há indícios de que Flávio utilizou em benefício pessoal o dinheiro obtido com a suposta "rachadinha"?
Sim. O Ministério Público afirma que o senador utilizou os valores do esquema para pagar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas, quitadas na maior parte em dinheiro vivo. Os promotores afirmam que Flávio e sua mulher não realizaram saques em valores correspondentes ao pagamento dos boletos.
A investigação identificou ao menos uma oportunidade em que o pagamento dos boletos escolares foi feito por Queiroz. Imagens de outubro de 2018 do banco Itaú mostram o ex-assessor de senador realizando um pagamento na mesma hora e valor da quitação feita em favor das filhas de Flávio.
Os investigadores afirmam que o dinheiro vivo usado por Queiroz nessa e em outras transações é fruto da "rachadinha" investigada no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. O uso de papel-moeda visa dificultar o rastreio do caminho do dinheiro ilegal.
Eles apontam, ainda, para o uso de recursos em espécie na compra de dois apartamentos em Copacabana, na aquisição de mobiliário para um apartamento na Barra da Tijuca e em depósitos na loja de chocolate de Flávio.
O senador também pagou em dinheiro vivo uma dívida junto a uma corretora em razão de investimentos na Bolsa de Valores. Quitou ainda em espécie o empréstimo feito pelo policial militar Diego Ambrósio, que quitou uma das parcelas da compra de um imóvel para Flávio.
A Folha também mostrou que Queiroz depositou R$ 25 mil em dinheiro na conta da mulher de Flávio Bolsonaro uma semana antes de o casal quitar a primeira parcela na compra de uma cobertura em construção na zona sul do Rio de Janeiro.
Dados da quebra de sigilo bancário obtidos pelo Ministério Público do Rio indicam que o depósito, junto com outras movimentações financeiras na conta da dentista Fernanda Bolsonaro, foi feito para dar cobertura ao pagamento de entrada no imóvel.
O que Flávio diz sobre esses pagamentos de suas despesas pessoais por Queiroz?
Em entrevista ao jornal O Globo, Flávio admitiu que Queiroz pagava suas contas pessoais.
Mas, segundo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, a origem desse dinheiro é lícita, sem nenhuma ligação com possíveis desvios investigados em esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Questionado pelo jornal sobre ter despesas pessoais pagas por Queiroz, Flávio disse: "Pode ser que, por ventura, eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie de esquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta de um patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?".
O Ministério Público, no entanto, afirma que o senador e sua mulher não realizaram nenhum saque nos 15 meses anteriores à data do pagamento dos títulos bancários por Queiroz. Segundo os promotores, esse é um indicativo de que as mensalidades foram pagas com dinheiro do esquema da "rachadinha".
Em nota após a divulgação da denúncia, a defesa de Flávio afirmou que a acusação "não passa de uma crônica macabra e mal engendrada."
"Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tao logo a defesa seja notificada para tanto", afirmou a defesa de Flávio.
O que Flávio afirma sobre os repasses dos ex-assessores a Queiroz?
Na mesma entrevista ao jornal O Globo, Flávio tenta minimizar a importância dos repasses dos assessores a Queiroz, afirmando que 80% dos recursos vieram de membros da própria família do policial militar aposentado. As transações financeiras obtidas pelo Ministério Público, no entanto, contradizem a versão do senador.
"Mas é obvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos. Outra coisa importante: mais de 80% dos recursos que passaram pelo Queiroz são de familiares dele. Então, qual o crime que tem de o cara ter um acordo com a mulher, com a filha, para administrar o dinheiro?"
Segundo o Ministério Público do Rio, 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.
Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Assim, mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio.
Ainda sobre os repasses a Queiroz, o senador afirmou: "Ele fez um posicionamento junto ao MP [Ministério Público] esclarecendo essas questões. Disse que as pessoas que faziam os depósitos na conta dele eram da chamada equipe de rua. Queiroz afirma que pegava o dinheiro para fazer a subcontratação de outras pessoas para trabalharem em redutos onde ele tinha força. Sempre fui bem votado nesses locais. Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele".
Em março do ano passado, após Queiroz afirmar à Promotoria que recolhia parte dos salários dos assessores para fazer contratações informais, a Assembleia do Rio emitiu nota dizendo que a prática é proibida. Na ocasião, a Casa ressaltou que não é permitida a contratação de qualquer funcionário sem sua nomeação, publicada em Diário Oficial.
Por que a investigação foi paralisada duas vezes?
Da primeira vez, em julho de 2019, o ministro Dias Toffoli atendeu a pedido da defesa de Flávio e suspendeu liminarmente todos os processos que usassem dados colhidos por órgãos de controle como o Coaf sem autorização judicial —o que foi revertido no plenário cerca de cinco meses depois, em novembro de 2019.
Da segunda vez, em janeiro de 2019, o procedimento na esfera criminal ficou paralisado por aproximadamente duas semanas. A ordem foi do ministro Luiz Fux, após pedido da defesa de Flávio para que a tramitação ocorresse no STF por sua prerrogativa de foro especial. A Promotoria sustentou que investigava fatos, e não pessoas, e que Flávio não figurava formalmente como investigado, então o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido e manteve o caso no Rio de Janeiro.
A Promotoria no Rio também segue apurando o caso do filho do presidente e de outros deputados na esfera cível (cujas punições são de perda de funções públicas ou ressarcimento de valores, entre outras).
Quem já teve os sigilos bancário e fiscal quebrados?
Os alvos se dividem basicamente em quatro núcleos: 1. Flávio Bolsonaro, sua mulher e sua empresa; 2. Fabrício Queiroz, familiares e pessoas ligadas a ele; 3. Demais ex-assessores de Flávio Bolsonaro; 4. Pessoas que fizeram transações imobiliárias com o senador e suas empresas.
A primeira e maior quebra de sigilo foi autorizada pela Justiça em abril de 2019, incluindo 94 pessoas físicas e 9 empresas. Ela abarcou o período de 1º de janeiro de 2007 a 17 de outubro de 2018, quando Fabrício Queiroz esteve lotado no gabinete de Flávio na Alerj. Entenda abaixo:
O que são sigilos bancários e fiscais?
O sigilo bancário dá acesso aos extratos integrais de todas as contas bancárias dos alvos. Já o sigilo fiscal permite colher as declarações anuais de Imposto de Renda do período e outras comunicações à Receita Federal, como venda de imóveis. Também foram enviadas ao MP-RJ notas fiscais em nome de Flávio, Queiroz e outros sete investigados. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Questões ainda sem respostas no caso Queiroz
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Por que o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, abrigou Queiroz?
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Quem enviou dinheiro para familiares de Queiroz, incluindo os R$ 174 mil em espécie que custearam as despesas do ex-assessor no hospital Albert Einstein?
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Qual a profundidade dos laços de Queiroz com as milícias do Rio?
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Qual foi o destino do dinheiro obtido pela família do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, líder do grupo miliciano Escritório do Crime, por meio do suposto esquema de rachadinha?
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O presidente Jair Bolsonaro tinha controle ou, ao menos, conhecimento sobre o suposto esquema da rachadinha?
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Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
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De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
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Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
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Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?
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Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
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Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
Inconsistências na atuação do MP-RJ
Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro - Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu
Remuneração de Queiroz - Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar
Saques - Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados
Laranja potencial - Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo
Patrimônio - Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida
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