Mais de 50 entidades nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil assinaram carta enviada nesta quarta-feira (9) ao ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, para manifestar preocupação com a decisão de monitorar organizações. Elas pediram abertura de diálogo com a gestão de Jair Bolsonaro (PSL).
"A existência de uma sociedade civil plural, atuante e autônoma é essencial para a qualidade da democracia. Não à toa, nossa Constituição assegura liberdades de associação, expressão e manifestação e veda qualquer interferência estatal no funcionamento das associações", diz o texto.
Entre os grupos que endossam o manifesto estão a Conectas Direitos Humanos, a Rede Nossa São Paulo, a Fundação Tide Setubal, os institutos Não Aceito Corrupção, Socioambiental (ISA), Sou da Paz e Ethos, os movimentos Agora!, Acredito e Brasil 21, a Transparência Brasil, o Geledés (Instituto da Mulher Negra) e a Oxfam Brasil.
O discurso contrário às organizações da sociedade civil, replicado por outros integrantes do governo, tem sido caracterizado como um processo de criminalização e perseguição de movimentos. Santos Cruz disse, em entrevista à BBC Brasil, que a iniciativa é para melhorar resultados das ONGs e negou que o objetivo seja interferir no trabalho delas.
As entidades que encaminharam a correspondência ao ministro afirmaram que preservar a autonomia de atuação é um elemento "fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade aberta e efetivamente democrática".
Uma das justificativas do Planalto para o monitoramento é fiscalizar o uso de recursos públicos por entidades que têm convênios e parcerias com o governo.
A carta enviada ao ministro concorda que "otimizar recursos e coordenar ações para aprimorar políticas e serviços públicos é decerto uma iniciativa relevante". Mas observa: "A implementação de medidas com esses fins não pode compreender a interferência na atuação das organizações, sob o risco de afrontar princípios constitucionais".
No documento, o grupo lembra que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estabelece regras para o setor e que entidades podem ser fiscalizadas e eventualmente punidas pelo Poder Judiciário e por órgãos como Ministério Público, Receita Federal e Tribunais de Contas.
O texto diz ainda que ONGs executam trabalhos diretamente com os cidadãos, "na representação de direitos e interesses de diversos segmentos", e também colaboram "para a construção de políticas públicas mais eficazes e eficientes para atender às demandas da população".
A estratégia das 50 organizações é inicialmente evitar confrontos com a gestão Bolsonaro e fazer gestos em busca de interlocução. Elas pediram uma audiência com o general da reserva Santos Cruz para falar sobre o tema.
A carta foi endereçada também aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Procurado, Santos Cruz informou à Folha, por meio da assessoria de imprensa da pasta, que o objetivo da medida provisória que estabeleceu o acompanhamento de ONGs "é dar transparência à sociedade brasileira sobre o uso dos recursos públicos e os resultados obtidos, com o máximo de transparência e publicidade".
Segundo ele, a iniciativa "não discorre sobre interferência ou independência das organizações".
"Reafirmo que a Secretaria de Governo (SeGov) está com as portas abertas às ONGs dispostas a conversar sobre o assunto e definir a melhor forma de obtenção de resultados com os recursos públicos", disse o general.
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