O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e responsável pelo plantão durante o recesso na corte, voltou atrás de uma decisão de sexta (18) que havia remetido à primeira instância da Justiça Federal um pedido do MBL (Movimento Brasil Livre) para barrar a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado.
A eleição para o comando do Senado será no próximo dia 1º. Na semana passada, o advogado e coordenador do MBL Rubens Nunes apresentou ao Supremo uma ação popular pedindo uma liminar para impedir que Renan se candidate, sob a alegação de que o senador é alvo de várias investigações e sua vitória pode ferir a moralidade administrativa.
A decisão de Fux declinava a competência do Supremo para analisar a ação popular e a remetia à Justiça Federal, submetendo a candidatura de Renan a um juiz de primeira instância.
Na tarde desta segunda (21), porém, a decisão foi retirada do andamento do processo no STF. Inicialmente, o sistema do tribunal justificou a mudança assinalando ter havido um “equívoco”. Depois, essa justificativa também foi apagada do site do Supremo.
Uma notícia publicada no site do tribunal, sob o título “Ministro remete à Justiça Federal ação popular contra candidatura de Renan Calheiros à Presidência do Senado”, também foi apagada.
Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o gabinete do ministro Fux não se manifestou. O Supremo não esclareceu o motivo das mudanças.
Renan é alvo de 14 investigações na corte. O pedido para barrar sua candidatura foi sorteado para o ministro Celso de Mello relatar. Durante este período de recesso, os processos com pedido de decisão liminar que são considerados urgentes são analisados pelo ministro de plantão —no caso, Fux.
Não existe previsão de quando haverá uma nova decisão sobre o pedido do MBL.
O movimento, que ganhou notabilidade durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, alegou ao STF que “é certo que o Requerido [Renan] não possui reputação ilibada para candidatar-se a tão alto cargo da República, sendo completamente imoral permitir que o faça”.
O senador nega as suspeitas de que tenha praticado crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, investigados no Supremo.
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